Quem tentar vender sem licença no próximo ano terá mais dificuldades, pois a administração municipal pretende concursar dois fiscais para trabalhar em horários distintos na fiscalização de vendedores ambulantes.
Segundo o secretário de Planejamento, João Alberto Fluck, o baixo número de fiscais e o horário limitado são as principais dificuldades para combater as vendas ilegais. “Eles conhecem nossos horários e muitos agem quando encerramos expediente”, diz.
Fluck afirma que os novos fiscais darão mais dinâmica ao serviço, resultando em mais apreensões, inibindo assim o aumento dos negócios irregulares. Para o secretário, isto trará mais rigor entre os comerciantes, que têm estabelecimentos fixos, e os ambulantes, além de maior segurança aos consumidores.
O secretário da Fazenda, Jurandir Rodrigues, ressalva que o trabalho do ambulante é permitido por lei, no entanto reafirma que há taxas obrigatórias que autorizam as vendas e obrigações, como os pontos permitidos para a venda. Segundo Rodrigues, em 2010, foram cerca de dez apreensões realizadas. “Muitos vão embora depois de receberem o aviso prévio da irregularidade”, salienta.
Melhor para comerciantes fixos
O presidente do Sindicado dos Lojistas no Comércio (Sindilojas), Marco Mallmann, diz que não é contra os trabalhadores ambulantes, mas cobra a regularização do serviço. Para ele, a contratação de mais fiscais trará mais igualdade entre os comerciantes, e benefícios para o consumidor que terá um produto fiscalizado e pesado corretamente. “Quem garante que estes produtos estão dentro do prazo de validade”, questiona.
Ele lembra que os empresários pagam impostos municipais, estaduais e federais e arcam com encargos trabalhistas. Segundo ele, a maioria dos comerciantes fixos sente dificuldades em relação aos preços dos produtos oferecidos pelos ambulantes. “Eles reduzem o preço porque estão isentos de impostos e taxas”, reclama.
