A construção da penitenciária estadual no município ficará paralisada novamente. A decisão está nas mãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governo estadual pretende recorrer, dependendo da resolução.
O novo problema surgiu na segunda-feira, quando o Ministério Público de Contas pediu a suspensão das obras dos seis novos presídios porque não tinha licitações.
O procurador-geral, Geraldo Camino, alegou que as obras deixam de atender às regras do processo e isenta a obtenção de proposta mais vantajosa que compromete a transparência do ato.
Há dois anos, a governadora Yeda Crusius decretou situação de emergência no sistema carcerário. A determinação abre precedente de licitação, mas em agosto deste ano, ela anunciou que seis novas casas prisionais – Lajeado, Alegrete, Camaquã, Venâncio Aires, Erechim e São Francisco de Paula – seriam construídas sem essa etapa. As obras abrem três mil vagas no regime fechado e 600 no aberto.
Em Lajeado, o problema do sistema carcerário dificulta o trabalho da segurança pública. O prédio antigo construído há 50 anos abriga 318 presos no regime fechado, mas tem capacidade para 122.
Desde que a área foi doada pelo estado, há dois anos, comunidade luta pela obra.
O que os envolvidos pensam
Cético para a construção
O presidente do Conselho da Comunidade Carcerária, Miguel Feldens, duvida da construção da nova penitenciária. Ele acredita que a representação do Ministério de Contas é mais uma burocracia e desculpa para que a obra não saia. “Pelo jeito não teremos novo presídio tão cedo”, salienta.
Trabalho da Brigada
O comandante do 22º Batalhão da Brigada Militar, major César Augusto Silva, afirma que a órgão precisa urgentemente de um novo presídio para que o trabalho seja efetivado com sucesso. “O índice de reincidentes é grande e sabemos que o problema é a superlotação”, diz.
Para o comandante, que administrou presídios como o de Caxias do Sul, uma penitenciária que possibilite trabalho interno é fundamental para diminuir a criminalidade.
Decepcionado com o novo problema
Para o presidente da Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro), Ito Lanius, não se deve julgar o mérito da ação do Ministério de Contas, visto que é uma regra. Ele diz que está decepcionado com a notícia e que espera a solução do problema ainda este ano. “Se for preciso esperar de dois a quatro meses no ano que vem para ter um projeto melhor, aguardaremos”, diz.
Ameaça de nova mobilização
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Lajeado, Rudolf Reitz, acredita que as obras demorarão a iniciar, se ficarem para o próximo ano. Segundo ele, em trocas de governo sempre há desculpas de que precisam conhecer a situação administrativa antes de tomar atitudes.
Reitz diz que é a favor do cumprimento das leis. “Se é preciso licitação, o governo terá que fazer, mas então que o faça logo para não perdermos tempo”, diz.
O juiz diz que independentemente da decisão é necessário um novo presídio e ameaça uma mobilização com os municípios da região, se o próximo governo estender os prazos.
Cansado de prender e soltar
O chefe das investigações da Polícia Civil de Lajeado, Paulinho Cavalheiro, afirma que o processo do novo presídio começou com problemas há dois anos. “Naquela época, a situação com o promotor deveria ser resolvida, mas deixaram acumular os empecilhos”, diz.
Para o policial, o falho sistema carcerário cria caos na segurança pública e provoca sensação de impunidade em criminosos de pequenos delitos. “Eles vêm para a delegacia, sabendo que sequer para o presídio irão”, admite.
Lembre-se dos entraves
– 2008: ação movida pelo procurador Nilo Marcelo de Almeida Camargo barrou o início das obras
– 2009/novembro: estado perde R$ 16 milhões para a construção porque o processo não estava concluído
– 2010/agosto: a governadora anunciou a construção de seis presídios, incluindo Lajeado
– 2010/agosto: moradores do bairro Santo Antônio rejeitam as obras na comunidade e pedem uma audiência pública
– 2010/setembro: moradores aceitam obras, mas exigem contrapartidas
– 2010/setembro: tribo caingangue que vive nas proximidades da área do presídio recusa a penitenciária
– 2010/outubro: Ministério Público de Contas entra com ação para paralisar obras por falta de licitação
