Burocracia trava obras do presídio

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Burocracia trava obras do presídio

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A construção da pe­nitenciária estadual no município ficará paralisada novamen­te. A decisão está nas mãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governo estadual pretende recorrer, dependendo da resolução.

O novo problema surgiu na segunda-feira, quando o Minis­tério Público de Contas pediu a suspensão das obras dos seis novos presídios porque não tinha licitações.

O procurador-geral, Geraldo Ca­mino, alegou que as obras deixam de atender às regras do processo e isenta a obtenção de proposta mais vantajosa que compromete a transparência do ato.

presidioHá dois anos, a governadora Yeda Crusius decretou situação de emergência no sistema carce­rário. A determinação abre prece­dente de licitação, mas em agosto deste ano, ela anunciou que seis novas casas prisionais – Lajeado, Alegrete, Camaquã, Venâncio Aires, Erechim e São Francisco de Paula – seriam construídas sem essa etapa. As obras abrem três mil vagas no regime fechado e 600 no aberto.

Em Lajeado, o problema do sistema carcerário dificulta o trabalho da segurança pública. O prédio antigo construído há 50 anos abriga 318 presos no regime fechado, mas tem capacidade para 122.

Desde que a área foi doada pelo estado, há dois anos, comu­nidade luta pela obra.

O que os envolvidos pensam

Cético para a construção

O presidente do Conselho da Comunidade Carcerária, Miguel Feldens, duvida da construção da nova peni­tenciária. Ele acredita que a representação do Ministério de Contas é mais uma buro­cracia e desculpa para que a obra não saia. “Pelo jeito não teremos novo presídio tão cedo”, salienta.

Trabalho da Brigada

O comandante do 22º Batalhão da Brigada Militar, major César Augusto Silva, afirma que a ór­gão precisa urgentemente de um novo presídio para que o trabalho seja efetivado com sucesso. “O índice de reincidentes é grande e sabemos que o problema é a superlotação”, diz.

Para o comandante, que adminis­trou presídios como o de Caxias do Sul, uma penitenciária que possibi­lite trabalho interno é fundamental para diminuir a criminalidade.

Decepcionado com o novo problema

Para o presidente da Associa­ção Lajeadense Pró-Segu­rança Pública (Alsepro), Ito Lanius, não se deve julgar o mérito da ação do Ministério de Contas, visto que é uma regra. Ele diz que está decepcionado com a notícia e que espera a solução do problema ainda este ano. “Se for preciso esperar de dois a quatro meses no ano que vem para ter um projeto melhor, aguardaremos”, diz.

Ameaça de nova mobilização

O juiz da Vara de Execuções Criminais de Lajeado, Rudolf Reitz, acredita que as obras demorarão a iniciar, se ficarem para o próximo ano. Segundo ele, em trocas de governo sempre há desculpas de que precisam conhecer a situação administra­tiva antes de tomar atitudes.

Reitz diz que é a fa­vor do cumprimento das leis. “Se é preciso licitação, o governo terá que fazer, mas então que o faça logo para não perdermos tempo”, diz.

O juiz diz que independentemente da decisão é necessário um novo presídio e ameaça uma mobilização com os municípios da região, se o próximo governo estender os prazos.

Cansado de prender e soltar

O chefe das investigações da Polícia Civil de Lajeado, Paulinho Cavalheiro, afirma que o processo do novo presí­dio começou com problemas há dois anos. “Naquela épo­ca, a situação com o promotor deveria ser resolvida, mas deixaram acumular os empe­cilhos”, diz.

Para o policial, o falho sis­tema carcerário cria caos na segurança pública e provoca sensação de impunidade em criminosos de pequenos deli­tos. “Eles vêm para a delega­cia, sabendo que sequer para o presídio irão”, admite.

Lembre-se dos entraves

– 2008: ação movida pelo procurador Nilo Marcelo de Almeida Ca­margo barrou o início das obras

– 2009/novembro: es­tado perde R$ 16 mi­lhões para a construção porque o processo não estava concluído

– 2010/agosto: a gover­nadora anunciou a cons­trução de seis presídios, incluindo Lajeado

– 2010/agosto: mora­dores do bairro Santo Antônio rejeitam as obras na comunidade e pedem uma audiência pública

– 2010/setembro: mo­radores aceitam obras, mas exigem contrapar­tidas

– 2010/setembro: tribo caingangue que vive nas proximidades da área do presídio recusa a penitenciária

– 2010/outubro: Minis­tério Público de Contas entra com ação para paralisar obras por falta de licitação