Futuro dos assessores depende do presidente da câmara

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Futuro dos assessores depende do presidente da câmara

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Gustavo Adolfo 2 - Lateral vertical - Final vertical

Está sob decisão do atual presidente do Legislativo reduzir para 20 o número de assessores da câmara de verea­dores. A escolha de demitir os 13 funcionários que ocupam cargos comissionados, ava­liados como irregulares pelo TCE, depende de Ito Lanius que terá um prazo de 30 dias para decidir, a partir do mo­mento em que o parecer for divulgado no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. O ex-vereador Márcio Alfonso Klaus, que era o presidente da câmara em 2008, ano em que a lei que permitia as contratações foi aprovada, pode entrar com recurso para impedir as demissões, no entanto o pedido só terá validade, se for aceito por Lanius.

Questionado sobre o assunto, Lanius diz que se manifestará apenas quando receber a notificação do TCE. A mesma resposta foi dada por Klaus, afirmando que primeiro se interará do assunto para então optar pelo desenvolvimento ou não do recurso. “Posso adiantar apenas que, naque­le ano, o parecer jurídico do Legislativo não apontou irregularidade na lei”, diz. Segundo o atual assessor jurídico da câmara, Evan­dro Muliterno de Quadros, foi solicitado uma análise do caso para a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs). “Eles têm um banco de dados rico que poderá analisar de forma específica o que está ocor­rendo aqui”, diz. Quadros informa que, após esse es­tudo e a notificação do TCE, o presidente poderá tomar a decisão correta.

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Entenda o caso

Em 2006, o TCE apontou irregularidades nas atribuições de quatro cargos comissiona­dos criados em 2004, 2005 e 2006 que estariam desempe­nhando atividades rotineiras e não de chefia, direção ou assessoramento, contrariando o que a constituição federal prevê para contratação de cargos de confiança. As fun­ções citadas são de assessor Parlamentar; assessora de Re­gistros Protocolares; assessora Legislativa; e auxiliar de Ban­cada. Na época, o presidente do Legislativo, Waldir Blau, do Partido Progressista (PP), entrou com recurso contra a decisão do tribunal. Em 2008, dessa vez sob presidência de Klaus, do PSDB, os quatro cargos foram incluídos em outra lei, ao mesmo tempo em que as antigas foram revoga­das pela câmara. No dia 4, o TCE apontou novamente as irregularidades. Dessa vez, na lei de 2008. O Diário Oficial da União publicará a decisão nos próximos dias.

Cargos irregulares custam R$ 21 mil mensais

Com salários variando de R$ 1,7 mil e R$ 1 mil, os 13 funcionários irregulares custam aos cofres pú­blicos R$ 21 mil por mês. Se forem mantidos até o fim do ano, por exem­plo, o valor gasto em salários será superior a R$ 250 mil. Os asses­sores são indicados pelos próprios vereadores, e o único requisito para suas admissões é ser maior de 18 anos. Ambos os profissionais não têm horários fixos e trabalham de acordo com as necessidades da bancada, inclusive em sábados, domingos e feriados.

Assessor Parlamentar

CC3 – R$ 1.727,61

Assessora de Registros Protocolares

CC3 – R$ 1.727,61

Assessora Legislativa

CC3 – R$ 1.727,61

Auxiliar de Bancada

CC2 – R$ 1.007,74

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