Está sob decisão do atual presidente do Legislativo reduzir para 20 o número de assessores da câmara de vereadores. A escolha de demitir os 13 funcionários que ocupam cargos comissionados, avaliados como irregulares pelo TCE, depende de Ito Lanius que terá um prazo de 30 dias para decidir, a partir do momento em que o parecer for divulgado no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. O ex-vereador Márcio Alfonso Klaus, que era o presidente da câmara em 2008, ano em que a lei que permitia as contratações foi aprovada, pode entrar com recurso para impedir as demissões, no entanto o pedido só terá validade, se for aceito por Lanius.
Questionado sobre o assunto, Lanius diz que se manifestará apenas quando receber a notificação do TCE. A mesma resposta foi dada por Klaus, afirmando que primeiro se interará do assunto para então optar pelo desenvolvimento ou não do recurso. “Posso adiantar apenas que, naquele ano, o parecer jurídico do Legislativo não apontou irregularidade na lei”, diz. Segundo o atual assessor jurídico da câmara, Evandro Muliterno de Quadros, foi solicitado uma análise do caso para a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs). “Eles têm um banco de dados rico que poderá analisar de forma específica o que está ocorrendo aqui”, diz. Quadros informa que, após esse estudo e a notificação do TCE, o presidente poderá tomar a decisão correta.
Entenda o caso
Em 2006, o TCE apontou irregularidades nas atribuições de quatro cargos comissionados criados em 2004, 2005 e 2006 que estariam desempenhando atividades rotineiras e não de chefia, direção ou assessoramento, contrariando o que a constituição federal prevê para contratação de cargos de confiança. As funções citadas são de assessor Parlamentar; assessora de Registros Protocolares; assessora Legislativa; e auxiliar de Bancada. Na época, o presidente do Legislativo, Waldir Blau, do Partido Progressista (PP), entrou com recurso contra a decisão do tribunal. Em 2008, dessa vez sob presidência de Klaus, do PSDB, os quatro cargos foram incluídos em outra lei, ao mesmo tempo em que as antigas foram revogadas pela câmara. No dia 4, o TCE apontou novamente as irregularidades. Dessa vez, na lei de 2008. O Diário Oficial da União publicará a decisão nos próximos dias.
Cargos irregulares custam R$ 21 mil mensais
Com salários variando de R$ 1,7 mil e R$ 1 mil, os 13 funcionários irregulares custam aos cofres públicos R$ 21 mil por mês. Se forem mantidos até o fim do ano, por exemplo, o valor gasto em salários será superior a R$ 250 mil. Os assessores são indicados pelos próprios vereadores, e o único requisito para suas admissões é ser maior de 18 anos. Ambos os profissionais não têm horários fixos e trabalham de acordo com as necessidades da bancada, inclusive em sábados, domingos e feriados.
Assessor Parlamentar
CC3 – R$ 1.727,61
Assessora de Registros Protocolares
CC3 – R$ 1.727,61
Assessora Legislativa
CC3 – R$ 1.727,61
Auxiliar de Bancada
CC2 – R$ 1.007,74
