Com cinco votos contra três, os vereadores rejeitaram, na segunda-feira, os quatro projetos sobre o processo de municipalização do abastecimento de água. Apesar disso, o Executivo mantém-se firme na decisão e pode assumir esse trabalho via decreto. As matérias rejeitadas criavam o Serviço Municipal de Água e Esgoto, o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (Commasb), três cargos de encanador e três de leiturista e autorizavam a contratação temporária desses profissionais.
De acordo com o prefeito Celso Brönstrup, a postura do Legislativo não impedirá o andamento do processo de municipalização da água. “Submetemos o processo ao Legislativo apenas em respeito e consideração à câmara de vereadores. Mas, independentemente da aprovação, está previsto em lei que essa é uma atribuição dos municípios e pode ser via decreto”, salienta. Para Brönstrup, a postura do poder legislativo pode até acelerar o processo de municipalização. Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, o próximo passo será oficializar a intenção do Executivo em não renovar o contrato com a Corsan. A companhia ainda fica responsável pelos serviços até o fim do ano. Nesse período haverá a formação das equipes municipais responsáveis pela manutenção das redes e ligações de água. Ainda não foi definido quando a prefeitura emitirá o decreto citado pelo prefeito.
O presidente Marco Wermann (PT) alerta os vereadores durante a sessão de que a decisão de municipalizar o serviço não cabia à câmara. Segundo ele, desde o início houve uma confusão, inclusive do Legislativo que tentou puxar para si uma coisa que não era sua. “Não sei se passou despercebido entre todos os colegas, mas para mim o principal projeto foi votado há quase um mês: se chama fundo municipal”, completa.
Vereadores justificaram os votos
O líder de governo Aloísio Mallmann (PPS) foi o primeiro a justificar seu voto contrário aos projetos. Ele disse que enquanto o município discute se ficará responsável pelo abastecimento de água ou continuará com os serviços da Corsan, Lajeado tem recebido investimentos na área. Aloísio ficou responsável por verificar os laudos sobre as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), solicitados pela Comissão de Obras da casa, mas revelou que não foi possível fazer a análise.
Cristiano Nogueira da Rosa (PMDB) teme a queda da qualidade da água e que o pagamento da indenização do município para a Corsan, vire uma “bola de neve”. Joel Mallmann (PSB) afirma que esse assunto tem se tornado pesado e cansativo para a população. Ele voltou a cobrar a falta de diálogo por parte da prefeitura e questionou se outros prefeitos terão que pagar a conta da indenização.
Quem votou contra
Aloísio Mallmann (PPS), Cristiano Nogueira da Rosa (PMDB), José Alves (PTB), Joel Mallmann (PSB) e Marcelo Braun (PSDB).
Quem votou a favor
Jaci Hauschild (PP), Gilberto Fensterseifer (PP) e Juarez Fülber (PPS).
