Moradores contestam vinda da Emater

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Moradores contestam vinda da Emater

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Lajeado – Vinda da Emater Regional causa polêmica entre moradores do Alto do Parque, prefeitura e Minis­tério Público. Desde o início do mês, a associação de mo­radores do bairro mobiliza-se para evitar que a entidade saia de Estrela e instale-se em uma casa abandonada na localida­de. Mais de cem moradores participaram de um abaixo-assinado que foi entregue ao Ministério Público (MP). Na tarde de quinta-feira, o promotor responsável, Nei­demar Fachinetto, anunciou o arquivamento do docu­mento. Após analisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado entendeu que não há impedimento legal para a instalação da Emater no local. O promotor encaminhou as razões do recurso para o Con­selho Superior do Ministério Público (órgão revisor dos atos do promotor de Justiça), que analisará a questão nos próximos dias. “Nada impe­de que a associação adote as medidas judiciais que entende cabível”, complementa. emater

As arquitetas da prefei­tura, Ângela Maria da Silva e Carina Grizotti, explicam que o bairro Alto do Parque é residencial unifamiliar – os lotes devem ser ocupados por apenas uma família. Na cate­goria ainda há outras restrições como no caso dos comércios que devem ser vinculados à habitação e metragens de até 150 metros quadrados. Con­forme o secretário de Planeja­mento, João Alberto Fluck, no caso da Emater é possível que se instale no bairro, visto que se enquadra na atividade de Serviços de Lazer e Cultura, Comunitário e Social, como uma agência de serviços so­ciais. Outros bairros também têm as mesmas especificações – Montanha, Loteamento dos Médicos e bairro Conventos. Segundo Fluck e as arquite­tas, nessas localidades não há impedimentos por parte dos moradores.

Até 2006, quando o Plano Diretor foi reestruturado foram feitas algumas modificações nas exigências de atividades do Alto do Parque. Em audiência pública os moradores solicita­ram a paralisação de constru­ções de sobrados porque não eram residências unifamiliares, e o pedido foi atendido.

“É intromissão e agressão ao bairro”

O vice-presidente da asso­ciação, Leandro Eckert, diz que todos os moradores do bairro quando adquiriram um imóvel na localidade sabiam que teriam que ter dois carros e boas condições financeiras para procurar o comércio em outro bairro. “Queremos segurança e sossego onde vivemos. Se quiséssemos movimento, iríamos para o centro”, cita.

Segundo Eckert, a Ema­ter não é uma agência de serviços sociais, porque é a maior certificadora de ori­gem vegetal do estado e cobra pelo trabalho. “Ela é uma prestadora de serviço”, manifesta. O integrante da associação conta que os moradores rejeitam qualquer empreendimento ,porque ele gera movimento para o bairro e insegurança por consequência. “Controlamos todos que entram no bairro. Um vizinho ajuda o outro”, diz. Na opinião dos morado­res a entidade gerará fluxo na localidade com reuniões e atividades diárias.

Eckert questiona ainda a posição da Emater que se­gundo ele participou há al­guns meses de uma reunião da associação e questionou aos moradores se aceitavam a sua vinda para o bairro, recebendo uma negação como resposta.

Atividades que o Plano Diretor permite – residencial unifamiliar

– Comércio Serviços e Indústria de Baixo Impac­to vinculados à habitação (25% da área da residência assegurado um mínimo de 20m², até o máximo de 150m²).

– Comércio Varejista – até 150m²: Utilização diária; papelaria; farmácia/droga­ria, perfumaria; tabacaria/ revistas; e outros.

– Serviços Pessoais – até 150m²: Barbearias, salões de beleza e massagistas; sauna, duchas e termas; e estúdios fotográficos.

– Serviços de Lazer e Cultura, Comunitários e Sociais: Creches, escolas maternais e centros de cui­dados; jardins de infância ou pré – 1° grau; estabele­cimentos de ensino formal; agências de serviço social; conselhos comunitários e associações de moradores; clubes e locais privados (150m²) de uso recreativo ou esportivo de caráter local; centros de comunidade.

– Serviços Profissionais e Técnicos: Ambulatórios; consultórios médicos e odontológicos; serviços de engenharia, arquitetura, ur­banismo, paisagismo, agro­nomia, geologia, geodésia, cartografia, aerofotografia e topografia; estúdio de pintura, desenho, escultura e assemelhados.