Prefeito veta demolição de prédios abandonados

Notícia

Prefeito veta demolição de prédios abandonados

Por

Gustavo Adolfo 2 - Lateral vertical - Final vertical

Estrela – Casas abandonadas uti­lizadas como escon­derijo para traficantes e usuários de drogas preocupam órgãos da segurança pública e moradores que querem a demolição dos prédios. Um projeto foi elaborado na câma­ra de vereadores para amenizar o problema, contudo será vetado pelo prefeito Celso Brönstrup porque já existe lei semelhante no Código de Edificações e não era aplicada para essa finalidade. Enquanto a determinação tramita no Executivo e Legislativo, os moradores sofrem com furtos e roubos nos bairros.

O projeto elaborado pelo vere­ador José Itamar Alves determina que os proprietários de prédios abandonados ou em ruínas, situados na zona urbana da cidade, sejam notificados pela prefeitura para demolição dos mesmos, no prazo de 60 dias. Caso não seja acatado, a prefeitura executará os serviços e cobrará posteriormente do dono do imóvel. casas

Conforme Alves, os proprietá­rios terão oportunidade, antes da demolição, de ativar a residência, podendo alugar para terceiros. Al­ves conta que os locais com maior problema são os bairros Moinhos, Oriental, Imigrantes e nas proximi­dades da Trans Santa Rita. “A nova atitude organizará a comunidade”, diz. O vereador cita que prédios históricos em ruína, como é o caso do Moinho Estrelense, poderiam ser reformados com o auxílio da Secretária da Cultura.

A moradora Aneci Merencio, 71 anos, comenta que os imóveis malconservados poderiam ser de­molidos, e os tijolos cedidos para moradores carentes ou até mesmo utilizados para outras obras mu­nicipais. “Não caminho perto do moinho com medo de que desabe”, relata.

O pedido surgiu na reunião do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), no mês passado, onde a Brigada Militar (BM) entregou um ofício com a solicitação para o ve­reador. Segundo o capitão da BM, Gyovanni Bortolini, todos os dias a Brigada Militar recebe ligações de moradores pedindo ajuda e mais segurança nas proximidades de casas abandonadas. Ele conta que em uma operação na semana pas­sada, no Loteamento Marmitt, mais de 20 jovens usuários de drogas foram surpreendidos pela polícia. Ele explica que na localidade há duas casas abandonadas que geram problemas. A dificuldade da BM é de identificar os traficantes no mo­mento da verificação nessas casas, visto que já distribuíram a droga aos consumidores, tornando-os apenas usuários pela pequena quantidade de droga que permanece com eles.

O delegado da Polícia Civil, João Antônio Peixoto, não conhecia a lei do Código de Edificações e es­pera que seja aplicada rapidamente. “Não adianta ter lei e não usá-la”, cita. Ele afirma que semanalmente são feitas buscas e apreensões de drogas e objetos furtados nas casas e confirma a preocupação do capitão Bortolini, em relação ao Loteamento Marmitt. Explica que inclusive é preciso destinar maior efetivo para a localidade para trabalhar com ações táticas, visto que as casas ficam uma em frente a outra.

Contra dois projetos similares


O prefeito Brönstrup justifica que não é contra a iniciativa do vereador, mas que seu voto se baseia nas questões legais. A as­sessora jurídica, Vanice Reichert, antecipa que se os vereadores derrubarem o veto do prefeito a prefeitura, entrará com Ação Dire­ta de Inconstitucionalidade (Adim) no Tribunal de Justiça.

Vanice também relata que desde a semana passada quando o projeto chegou para o prefeito os fiscais iniciaram um trabalho de notificação a proprietários de casas abandonadas, mas explica que a atividade exige um tempo para realizar investigações nas localidades. Nos próximos dias os fiscais se encontrarão com a BM para traçarem juntos uma rota dos pontos com maior dificuldade na cidade. A assessora revela que há pedidos de moradores para solução inclusive no centro da cidade.

O Código de Edificações existe há mais de 20 anos. Em uma das atribuições prevê que prédios que apresentam perigo estando em ruínas ou com más condições de uso serão avalia­dos por uma comissão formada por profissionais (arquitetos ou engenheiros). Após, os fiscais municipais notificarão o proprie­tário do imóvel, que dependen­do da gravidade das condições da estrutura, receberá um prazo para demolir o bem. Caso con­trário, a prefeitura entrará com processo judicial para solicitar a demolição. Diferente do que ocorre em terrenos baldios, em que a prefeitura poderá roçar e cobrar posteriormente do proprietário.

Lei vetada


Proprietário de casa aban­donada ou em ruínas terá 60 dias, após notificação da prefeitura, para demolir a pro­priedade. Caso contrário a prefeitura demolirá e cobrará o dono do imóvel o serviço.

Lei que já existe


Prefeitura avaliará com comissão de profissionais da área as condições do imóvel abandonado ou em ruínas. Após notificará o proprietário a demolir. Caso contrário en­trará com processo judicial, solicitando a demolição.

Acompanhe
nossas
redes sociais