Estrela – Casas abandonadas utilizadas como esconderijo para traficantes e usuários de drogas preocupam órgãos da segurança pública e moradores que querem a demolição dos prédios. Um projeto foi elaborado na câmara de vereadores para amenizar o problema, contudo será vetado pelo prefeito Celso Brönstrup porque já existe lei semelhante no Código de Edificações e não era aplicada para essa finalidade. Enquanto a determinação tramita no Executivo e Legislativo, os moradores sofrem com furtos e roubos nos bairros.
O projeto elaborado pelo vereador José Itamar Alves determina que os proprietários de prédios abandonados ou em ruínas, situados na zona urbana da cidade, sejam notificados pela prefeitura para demolição dos mesmos, no prazo de 60 dias. Caso não seja acatado, a prefeitura executará os serviços e cobrará posteriormente do dono do imóvel. 
Conforme Alves, os proprietários terão oportunidade, antes da demolição, de ativar a residência, podendo alugar para terceiros. Alves conta que os locais com maior problema são os bairros Moinhos, Oriental, Imigrantes e nas proximidades da Trans Santa Rita. “A nova atitude organizará a comunidade”, diz. O vereador cita que prédios históricos em ruína, como é o caso do Moinho Estrelense, poderiam ser reformados com o auxílio da Secretária da Cultura.
A moradora Aneci Merencio, 71 anos, comenta que os imóveis malconservados poderiam ser demolidos, e os tijolos cedidos para moradores carentes ou até mesmo utilizados para outras obras municipais. “Não caminho perto do moinho com medo de que desabe”, relata.
O pedido surgiu na reunião do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), no mês passado, onde a Brigada Militar (BM) entregou um ofício com a solicitação para o vereador. Segundo o capitão da BM, Gyovanni Bortolini, todos os dias a Brigada Militar recebe ligações de moradores pedindo ajuda e mais segurança nas proximidades de casas abandonadas. Ele conta que em uma operação na semana passada, no Loteamento Marmitt, mais de 20 jovens usuários de drogas foram surpreendidos pela polícia. Ele explica que na localidade há duas casas abandonadas que geram problemas. A dificuldade da BM é de identificar os traficantes no momento da verificação nessas casas, visto que já distribuíram a droga aos consumidores, tornando-os apenas usuários pela pequena quantidade de droga que permanece com eles.
O delegado da Polícia Civil, João Antônio Peixoto, não conhecia a lei do Código de Edificações e espera que seja aplicada rapidamente. “Não adianta ter lei e não usá-la”, cita. Ele afirma que semanalmente são feitas buscas e apreensões de drogas e objetos furtados nas casas e confirma a preocupação do capitão Bortolini, em relação ao Loteamento Marmitt. Explica que inclusive é preciso destinar maior efetivo para a localidade para trabalhar com ações táticas, visto que as casas ficam uma em frente a outra.
Contra dois projetos similares
O prefeito Brönstrup justifica que não é contra a iniciativa do vereador, mas que seu voto se baseia nas questões legais. A assessora jurídica, Vanice Reichert, antecipa que se os vereadores derrubarem o veto do prefeito a prefeitura, entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) no Tribunal de Justiça.
Vanice também relata que desde a semana passada quando o projeto chegou para o prefeito os fiscais iniciaram um trabalho de notificação a proprietários de casas abandonadas, mas explica que a atividade exige um tempo para realizar investigações nas localidades. Nos próximos dias os fiscais se encontrarão com a BM para traçarem juntos uma rota dos pontos com maior dificuldade na cidade. A assessora revela que há pedidos de moradores para solução inclusive no centro da cidade.
O Código de Edificações existe há mais de 20 anos. Em uma das atribuições prevê que prédios que apresentam perigo estando em ruínas ou com más condições de uso serão avaliados por uma comissão formada por profissionais (arquitetos ou engenheiros). Após, os fiscais municipais notificarão o proprietário do imóvel, que dependendo da gravidade das condições da estrutura, receberá um prazo para demolir o bem. Caso contrário, a prefeitura entrará com processo judicial para solicitar a demolição. Diferente do que ocorre em terrenos baldios, em que a prefeitura poderá roçar e cobrar posteriormente do proprietário.
Lei vetada
Proprietário de casa abandonada ou em ruínas terá 60 dias, após notificação da prefeitura, para demolir a propriedade. Caso contrário a prefeitura demolirá e cobrará o dono do imóvel o serviço.
Lei que já existe
Prefeitura avaliará com comissão de profissionais da área as condições do imóvel abandonado ou em ruínas. Após notificará o proprietário a demolir. Caso contrário entrará com processo judicial, solicitando a demolição.
