Eleições podem adiar ampliação

A solução paliativa da super­lotação do Presídio Esta­dual de Lajeado poderá ser transferida para 2011. O repasse prometido pela Superin­tendência de Serviços Penitenciários (Susepe) no valor de R$ 250 mil para melhorias no presídio ainda tramita na Secretaria Estadual de Obras, caso a reforma não comece até o início do próximo mês – conforme previsto pelo órgão – poderá ser adiada, de­vido ao período eleitoral. Enquanto isso, a apreensão da comunidade e de agentes públicos aumenta à medida que são presos novos criminosos. A falta de espaço dentro das celas deixa os apenados amontoados e força as autoridades a promover rodízio dentro da cadeia.

Dos 525 homens que cumprem pena no Presídio Estadual de Lajeado estima-se que 75% são reincidentes. A penitenciária pode ter influência no fato, visto que a estrutura não oferece local para trabalho e, desde o início do ano, falta assistência educacional para ocupar o tempo ocioso daqueles que permanecem dentro de celas por 22 horas diárias.

Em abril, mais de 20 presos sem condenação foram soltos pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Rudolf Reitz, e por juízes da 1º Vara Criminal e de comarcas de Estrela e Teutônia. A medida extrema foi tomada devido à superlotação da penitenciária. Conforme Reitz, o quadro conti­nua, mas por hora não houve mais soltura de presos, o que não elimina novos casos nos próximos dias, se for agravado o problema.Duas semanas depois da decisão judicial, houve uma mobilização regional organizada pelo Judiciário e pelo Conselho da Comunidade Carcerária em busca de auxílio financeiro de prefeituras da re­gião. Quando os dois poderes, Executivo e Legislativo, se or­ganizavam para repassar a verba, a Susepe anunciou que cederia o valor e previu o início das obras para 60 dias.

A cada ano são registrados 10% a mais de presos na penitenciária local e esse constante crescimento anuncia problemas futuros. O “ta­pa-furos”, como alguns chamam as novas obras, deverá amenizar o problema momentaneamente, mas em um ano poderá voltar à situação atual, com excesso de mais de 200 apenados.A expectativa, conforme o pre­sidente do Conselho da Comuni­dade Carcerária, Miguel Feldens, é de que a ampliação diminua a reincidência. Conforme a asses­soria de imprensa da Susepe, as obras resumem-se em construção de salas de aula, banheiros, local de trabalho, alojamento para agentes e 15 celas com capacidade para 82 presos. A construção será de 400 metros quadrados e deve ser feita em duas etapas. Novos agentes penitenciários e viaturas serão designados para a cidade e há a possibilidade de ter mão de obra prisional.

Situação do presídio

Duas galerias – A e B

20 celas – 12 metros quadrados cadaquatro a seis vagas/cela – algumas têm 22 presos

525 presos no total

315 no regime fechado – 122 vagas

112 no albergue (semiaberto) 64 vagas

87 no regime aberto

8 em prisão de domicílio

4 em tratamento contra drogas

Presídio maior sem prazo definido

A construção do novo presídio no bairro Santo Antônio, em Lajeado, não está descartada. Responsáveis pelo projeto da construção ainda projetam a obra e seguem recomendações judiciais. Os estudos de impacto geológico e de vizinha estão prontos, mas as obras devem permanecer no papel por pe­ríodo indefinido, porque além de novos recursos aguardam liberação judicial.

A nova penitenciária deve ser de porte médio em uma área de 7,95 hectares com capacidade para 672 presos. A pretensão era construí-la em 18 meses, ou seja, um ano e meio. A mão de obra sugerida é prisional com 350 vagas disponíveis, possibili­tando aprendizagem, redução de pena e menos ociosidade.Após a decisão do juiz federal, no ano passado, em repassar o poder de sentença para um juiz estadual, houve novo recurso do Ministério Público Federal (MPF), o qual concedeu uma liminar para o Tribunal Regional Federal (MRF), paralisando novamente o início das obras e acarretando uma perda de R$ 16 milhões destinados para a construção. O valor foi utilizado para as obras em penitenciárias do estado.

Sem educação, aumenta ociosidade

Outro problema que preocupa quem trabalham com os deten­tos é a perda da assistência educacional que ocorreu no fim do mês passado. A profes­sora estadual destinada para o serviço, no ano passado, foi transferida pela 3ª Coordena­doria Regional de Educação (CRE) para atuar novamente na Escola Estadual Castelo Branco.

Em segundas, terças e sex­tas-feiras – 20 horas semanais – mais de 40 apenados frequentavam as aulas da professora Marisa Mullich. Ela alfabetizava e ministrava aulas de 1º e 2º grau para os presos.Juízes de Lajeado solicitaram a cedência da professora, mas foi negada pela CRE. Segundo o juiz Reitz, está sendo feita uma análise junto ao Conselho da Comunidade para a implan­tação de um Núcleo de Estudo para Jovens e Adultos (Neja) no presídio, ou então recorrer a uma professora estadual.

“Perigo aumentará com a ampliação”

O promotor de Justiça, Pedro Rui da Fontoura Porto, é contra a ampliação do atual presídio. Justifica que se houve razões para adiar a construção do novo prédio em uma área distante de via pública, deveria ser proibida também nesta ocasião. Para ele, o local onde se localiza a penitenciária não é mais adequado para segurança pública pela proximidade com a rua e o fluxo de pessoas que passam por lá, pois existem residências, comércios e rodoviária nas proximidades. “Se for encontrada solução da superlotação, ela será paliativa, porque mais presos serão agregados nos novos espaços”, afirma. Porto conta que o Mistério Público sugeriu que o prédio seja desativado ou em últimas circunstâncias transformado em presídio feminino – uma carência na região.

Na visão do promotor, o presídio é um equipamento de segurança do estado e de nada adianta investir em policiais e viaturas se não houver local para prender o criminoso. “Há um ‘retrabalho’ policial, porque o gargalo final está apertado”, explica.

Vinte em uma cela para quatro

Doze metros quadrados é o espaço físico das celas em que os presos passam 22 horas por dia, visto que recebem duas horas para recreação no pátio. No ambiente há um banheiro com uma pia e um vaso sanitário e dois ou três beliches que supostamente dariam vagas para quatro a seis pessoas, mas são ocupados por mais de 20 homens. Hoje, os presos do regime fechado e albergue dormem amontoados nos beliches, chão e até mesmo no espaço sanitário. Qualquer espaço na cela torna-se suficiente para passar o dia. A higiene é precária, visto que no local também ocorrem duas vezes por semana os revezamentos das visitas íntimas, onde o casal tem relações sexuais, quase sempre nas mesmas roupas de cama que vários homens dormem.

“Se soltar eu prendo de novo”

O delegado da Polícia Civil de Lajeado, José Romaci Reis, diz que a soltura e a superlotação de presos no presídio da cidade nunca atra­palharam seu trabalho. Ele salienta que cada órgão tem suas atribuições e a dele é de prender criminosos. “Caso de flagrante é flagrante”, enfati­za. O delegado lamenta que um novo presídio ainda não tenha sido construído e diz que o bandido deve cumprir o mínimo da pena, estabele­cida por lei, para não criar a sensação de impunidade.

Foto Ministério Público