Na segunda-feira, em reunião entre Secretaria do Meio Ambiente e Saneamento Básico, Assessoria Jurídica da prefeitura e vereadores, a secretária Ângela Schossler deixou claro que a primeira questão que a prefeitura tem de resolver antes de decidir pela municipalização ou manutenção do contrato com a Corsan é a formação do órgão que regulará os serviços. O contrato vence amanhã e independentemente de quem assuma o abastecimento de água pelos próximos anos, a lei federal 11.445 que regulamenta o saneamento terá de ser cumprida. O órgão será o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico formado por 21 entidades, sendo dez governamentais e 11 não governamentais. Entre elas estão Associação Comercial e Industrial de Estrela (Acie), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), União das Associações de Moradores de Estrela (Uame) e demais entidades.
O conselho terá o poder de definir as tarifas de água e esgoto, que serão separadas, fiscalizar os serviços, controlar as inadimplências e para isso, destaca a secretária, terá independência, autonomia e transparência.
Ângela afirma que o município está pronto para assumir a água, mas que a decisão ainda não foi tomada, dando para a Corsan a liberdade de uma nova proposta. Será feito ainda um plano de saneamento para diagnóstico e metas que será revisto a cada quatro ou cinco anos. “Depois de pronto o plano virá para a câmara para ser transformado em lei”, acrescenta.
Contraproposta e resposta
Após a proposta de renovação de contrato, a prefeitura enviou para a Corsan uma contraproposta em que solicitava o investimento anual de R$ 2 milhões no município. Segundo os representantes da prefeitura, a entidade recusou, alegando que se investisse esse valor em Estrela, teria que fazer o mesmo nos demais municípios e não teria condições. Ângela acrescentou que a Corsan planejou o tratamento de esgoto para 25 anos, enquanto o município pretende fazê-lo em dez, com auxílio das 16 estações de tratamento existentes, mais as 19 em andamento. “Trouxemos um engenheiro especializado de Santa Catarina que avaliou a estação da Ambev, garantindo que ela tem condições de tratar grande parte do esgoto de Estrela”, cita.
O gerente da Corsan, Jorge Dexheimer, explica que a companhia não poderia se comprometer com dez anos sem obter recursos externos e questiona se a administração municipal teria condições de fazê-lo. “A Corsan tem que garantir sua sustentabilidade financeira, não queremos prometer nada que não possamos cumprir, afinal temos responsabilidade com mais de 300 municípios”, justifica. Para ele, teria que se buscar recursos junto ao Programa de Aceleração de Crescimento 2 (PAC 2) ou PAC 3, já que atualmente apenas municípios maiores são contemplados.
Cobrança de taxas
Se assumir a água, o município garante que manterá a tarifa de água no mesmo valor cobrado atualmente até que o conselho estude a cobrança. O tratamento de esgoto será cobrado só quando todos forem contemplados. Ângela explica que não é possível deixar de cobrar pelo esgoto, porque a lei federal é clara: taxas de água e esgoto devem ser cobradas e separadamente. Se a Corsan mantiver o serviço, também passará a cobrar as duas tarifas. “Acredito que o morador não se negará a pagar pelo esgoto no momento em que propormos uma taxa mais branda”, enfatiza.
Indenização
O Executivo terá que indenizar a Corsan pelo seu patrimônio, contudo não existe definição de valores. A companhia terá de contratar uma empresa que fará o cálculo, baseando-se na avaliação do patrimônio, apuração dos equipamentos e a possível depreciação ou valorização. Esse processo, de acordo com a secretária, pode levar até um ano já que será feito por licitação. Dexheimer acrescenta que a indenização consta na lei e não haveria como a companhia abrir mão disso.
Com a arrecadação estimada em R$ 5,5 milhões anuais, a equipe sanou a preocupação dos vereadores quanto às condições financeiras em manter o serviço e quitar a indenização. “O custo para tratamento de esgoto da Corsan seria maior porque o formato da obra é diferente.”
A partir do dia 21
Com o encerramento do contrato programado para dia 20 de maio, a preocupação da população é com o dia seguinte. “No dia 21, você abrirá a torneira e sairá água”, garante Ângela, destacando que o abastecimento será dado pela Corsan até que a questão judicial seja resolvida. Ela avalia que a Corsan tem feito um bom serviço e acredita que continuará dessa forma se o contrato for renovado. O gerente da companhia salienta que embora a validade do contrato termine dia 20, as partes têm até o dia 31 de dezembro de 2010 para regularizar a situação. Ângela explica que se quiser municipalizar, a prefeitura terá que requerer o direito de abastecimento judicialmente. “No dia em que nos for concedido, estaremos 100% prontos para assumir”, anuncia.
Foto Aline Schonarth
