Foi necessária uma mobilização regional organizada pelo Judiciário e pelo Conselho da Comunidade Carcerária para que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) agisse. No início da semana, o órgão repassou R$ 250 mil para melhorias no Presídio Estadual de Lajeado, no entanto o constante crescimento da população carcerária anuncia problemas. A cada ano são registrados 10% a mais de presos na penitenciária local. O “tapa-furos”, como alguns chamam as novas obras, deve iniciar em no máximo 60 dias e amenizará o problema de momento, mas em um ano poderá voltar à situação atual, com excesso de mais de 200 detentos. Autoridades da região exigem uma solução que é de responsabilidade estadual – a construção de uma nova penitenciária.
Antes da Susepe assumir a obra não havia previsão para a construção de novas celas devido à falta de recursos. Agora a penitenciária será ampliada, recebendo sala de aula, local de trabalho, alojamento de agentes e 15 celas com capacidade para 82 presos. Na visão do juiz criminal Rudolf Reitz, a melhoria ameniza provisoriamente a situação da superlotação, promovendo um período de tranquilidade na segurança até a solução definitiva de um novo presídio. Conforme a assessoria de imprensa da Susepe, novos agentes penitenciários virão para a cidade e há a possibilidade de ter mão de obra prisional na obra.
O encontro ocorrido na sexta-feira com prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores da região foi organizado por Reitz e o presidente do Conselho da Comunidade Carcerária, Miguel Feldens. A tentativa de ambos foi encontrar parceiros na construção de salas de aula, pavilhões de trabalho e um alojamento com o objetivo de atenuar a fila de espera que começa a surgir na penitenciária de Lajeado e amenizar a histórica deficiência da execução penal. A insistência para que o estado construa um novo presídio deverá continuar, mas enquanto isso, conforme o juiz, o dia dos presos estará menos ocioso.
Na ocasião, prefeitos mostraram sua aflição quanto aos orçamentos comprometidos com saúde, educação e outros. E a exemplo do prefeito de Estrela, Celso Brönstrup, argumentaram que o maior percentual de presos é de Lajeado, sendo que esse deveria arcar com os maiores custos. “Quando o presídio fica interditado é sempre Estrela e Teutônia que são os primeiros a paralisar o envio de presos”, diz Brönstrup. O juiz explicou que 60% dos apenados são da comarca de Lajeado, 30% de Estrela e 10% de Teutônia.
Novo presídio só no papel
O projeto para a construção do novo presídio e os estudos recomendados estão prontos, mas as obras devem permanecer no papel por período indefinido, porque aguardam novos recursos e a liberação judicial.
Após a decisão do juiz federal no ano passado em repassar o poder de sentença para um juiz comum estadual, houve novo recurso do Ministério Público Federal, o qual teve concedido uma liminar pelo Tribunal Regional Federal (MPF), paralisando novamente o início das obras. Conforme o delegado Antônio Carlos Padilha, diretor do Departamento de Planejamento, Projetos e Convênios, da Secretaria da Segurança Pública, a Procuradoria Geral do estado (PGE) pretende marcar uma reunião com o desembargador federal para incluir o processo em pauta para julgamento. Outra alternativa é recorrer junto ao Superior Tribunal Federal.
Há dois anos quando a notícia do novo presídio começou a ser veiculada na cidade e o município adquiriu a área para a construção, o MPF iniciou uma ação pública que resultou na decisão da paralisação da obra, desde então não houve avanços. Os R$ 16 milhões que estão destinados para a construção foram repassados para outras obras de penitenciárias estaduais.
Cárcere desumano
Doze metros quadrados é o espaço físico das celas em que aproximadamente 20 presos passam 23 horas por dia. No ambiente há um banheiro com uma pia e um vaso sanitário e dois ou três beliches que supostamente dariam vagas para quatro a seis pessoas, o que não acontece. Hoje, os presos do regime fechado dormem amontoados nas camas, no chão e até mesmo no espaço sanitário. A higiene torna-se precária, visto que no local ocorrem duas vezes por semana os revezamentos das visitas íntimas.
Na parte superior, perto do teto, se localiza o varal do grupo onde as roupas usadas no dia e lavadas por eles na pia do banheiro ficam estendidas, deixando o local mais escuro e abafado.
