A lei em que o dinheiro compra a liberdade

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A lei em que o dinheiro compra a liberdade

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bafometroCondutores pegos em flagrante por dirigirem embriagados acabam impunes ao crime. No ato a fiança paga a liberdade e os dá o direito de continuar dirigindo. O valor que é pago à vista fica retido em uma conta judicial determinada por um juiz como garantia de que o acusado comparecerá no processo penal. No entanto, após o julgamento, o valor retorna para o pagador.

Conforme o delegado de polícia de Lajeado, José Romaci Reis, apenas uma parte do valor é uti­lizada para custear o processo, o restante volta para o motorista. “É uma forma que a Justiça encon­trou para que o acusado participe do processo”, diz. O delegado conta que a fiança é estipulada a partir de uma análise feita no deli­to – se o condutor sofreu acidente e feriu pessoas – , na quantidade de álcool ingerido e até mesmo no poder socioeconômico. “Toda a análise é baseada no código penal. Se um condutor tiver mais dinheiro, poderá sim pagar mais de fiança”, justifica.

Os valores vão de R$ 500 a R$ 10 mil, dependendo da situação. Conforme Reis, nos casos que pas­saram por ele todos os condutores preferiram pagar fiança ao invés de serem presos. Reis alerta que a reincidência no crime de embria­guez no volante não tem fiança, vai direto para a prisão.

Foliões passam por fiscalização da polícia

Na tentativa de amenizar a violência no trânsito no trecho de Lajeado, desde sexta-feira a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mantém uma operação de alcoolemia, que está sendo feita em todo o país, na qual as rodovias são vigiadas com equipamentos eletrônicos, como radares móveis e bafômetros. Blitzes foram feitas diariamente e no primeiro dia – madrugada de sexta-feira – 16 condutores foram autuados por embriaguez. Desses, nove ultrapassaram o teor de 0,3 mg/litro de sangue, o que a partir da legislação é crime. Eles deveriam ter sido conduzidos até a delegacia por lei, para serem presos ou então pagarem fiança, mas receberam um termo para se apresentarem na delegacia de polícia nos próximos dias.

Segundo o chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da 4ª Delegacia PRF, Leandro Wach­holz, nessa operação os policiais agiram de forma particularizada. Como havia muito movimento de pessoas alcoolizadas resolvemos abordar mais pessoas e dar termos para os que cometeram crimes de trânsito se apresentarem em outro dia na delegacia. Assim agilizou o processo.”

Todos os condutores flagrados embriagados tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida, receberam multa de natureza gravíssima, no valor de R$ 957,60, responderão processo administrativo de suspensão do direito de dirigir e passarão por reciclagem para poder voltar a conduzir veículos automotores. As habilitações serão entregues a eles em prazo máximo de cinco dias.

Durante a atividade, foram flagrados quatro condutores sem carteira de habilitação, um por di­rigir com habilitação diferente da permitida, um com ela vencida e oito veículos foram removidos ao depósito por diferentes infrações.

Conforme Wachholz, ocor­reram tentativas de fuga por parte de motoristas, todas sem sucesso, pois os veículos foram abordados após acompanha­mento tático das equipes da PRF, ou tiveram pneus furados por camas de faquir – estrutura de pregos – utilizadas de forma estratégica pelos agentes. Todos esses condutores foram autuados por transpor bloqueio policial e receberão multa e suspensão do direito de conduzir.

Álcool tira reflexos e causa acidentes

bafômetroAs estatísticas rodoviárias indicam que um terço dos acidentes de trân­sito acontece por falta de atenção. “Condutores que se distraem enquanto sintonizam uma nova estação no rá­dio, conferem a viagem das crianças no banco traseiro, conversam com o carona, são os principais alvos”, diz o policial. O mesmo levantamento mostra que 75% das ocorrências de maior gra­vidade ocorrem em trechos de reta, em que o motorista sente confiança para cometer abusos ao volante. E apesar das recomendações constantes desde o início da Lei Seca, a PRF prendeu em flagrante mais de 16 mil pessoas em todo país reprovadas no bafômetro.

Leandro explica que além de o con­dutor sob efeito de bebidas alcoólicas perder os reflexos, ele sobrevive por menos tempo se estiver preso nas ferragens.

Feriado de Carnaval é o mais trágico

Depois de um ano e oito meses inti­tulada a Lei Seca, que proíbe o uso do álcool ao volante, motoristas continuam abusando no consumo de bebidas, principalmente em feriadões, como o de Carnaval, que é o campeão em acidentes de trânsito. Até o fechamento da edição, 25 pessoas morreram nas estradas gaú­chas, quase o dobro de todo o feriadão de 2009.

Uma das mortes aconteceu na BR-386, em Estrela, na manhã de segunda-feira às 11h30min. Airtom Vilson Stoll, 48 anos, conhecido como “Fuça” e morador do bairro São Cristóvão, morreu em aciden­te de trânsito. Ele conduzia a Honda Titan placas ILA-5228, verde, de Bom Retiro do Sul, sentido capital/interior, quando colidiu na lateral da Scania T124 placas IJH-7317, branca, de São José do Herval, que atravessava a rodovia. O condutor do caminhão, Lucas Maciel de Souza, 22 anos, saiu ileso.

Mais de 9,8 mil veículos foram mul­tados desde sexta-feira até a noite de segunda-feira, de acordo com dados divulgados pelas polícias rodoviárias fe­deral e estadual do Rio Grande do Sul.

O balanço é referente ao período entre a meia-noite de sexta-feira até a noite de segunda-feira. Ao todo, foram 108 flagrantes de embriaguez ao volante.

Nas rodovias estaduais, o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) multou 3.910 automóveis. Do total, 32 foram por embriaguez ao volante. Ao todo, 360 carros foram flagrados pelo radar fotográfico acima da velocidade permitida. Nas estradas estaduais que levam ao litoral Sul e Norte foram 1.365 autuações.

Em relação às rodovias federais, são 5,9 mil carros multados até agora, sen­do 3,8 mil por excesso de velocidade. A maior parte das ocorrências vem sendo registradas na freeway, BR-116 e BR-386.

Além da prisão, embriaguez leva a outros prejuízos

Hoje quem for pego com mais de 0,3 miligramas de álcool por litro de sangue, será detido, terá que pagar multa de R$ 957,7, o veículo é guin­chado, perderá o direito de dirigir por um ano, pagará fiança, e responderá por um processo penal que pode levar à prisão definitiva depois de um pe­ríodo. Sem levar em conta que todas essas punições são para pessoas que não passaram por acidentes de trânsito quando embriagadas, apenas foram paradas em blitzes.

O que prevê a lei

– até 0,10 mg/litro de sangue = não tem autuação

– 0,10 a 0,30 mg/litro de sangue = multa de R$ 957,7 + sete pontos na carteira + apresentação de um condutor habilitado e sóbrio para levar o veículo

– a partir de 0,35 mg/litro de sangue = multa de R$ 957,7 + encaminhamento para área judi­cial (prisão em flagrante) + carro guinchado + suspensão do direito de dirigir por 12 meses.