Contribuintes com pendências financeiras junto ao município já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A iniciativa oferece descontos que chegam a 100% sobre juros e multas para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incentivando a regularização das obrigações fiscais com condições especiais.
O programa, segundo a administração municipal, é uma forma de estimular a adimplência, garantir justiça fiscal e reforçar o caixa público para investimentos em áreas prioritárias. “Com responsabilidade e transparência, incentivamos os contribuintes a regularizar suas dívidas, promovendo benefícios para todos”, destaca o prefeito Vianei Noll.
A adesão deve ser feita diretamente na Secretaria da Administração e Fazenda, onde serão analisadas as condições e formalizados os parcelamentos. Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (51) 3840-0246 ou WhatsApp (51) 99283-6382.
Contribuintes que aderiram ao REFIS 2023 também podem participar novamente, desde que optem pela quitação à vista.
O prefeito reforça que regularizar a situação fiscal é uma maneira de contribuir com o desenvolvimento de Forquetinha, ao mesmo tempo em que evita transtornos legais e permite que os cidadãos fiquem em dia com suas obrigações.
Condições do Refis 2025
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multa
- Parcelamento em até 2 vezes: 95% de desconto
- Parcelamento em até 48 vezes: descontos progressivos conforme o número de parcelas
- Parcela mínima: R$ 50,00
- Prazo de adesão: até 30 de novembro de 2025
