O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 29, a ampliação das possibilidades de renegociação de dívidas de custeio para produtores rurais do Rio Grande do Sul. A medida busca amenizar os impactos causados por eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e enchentes, que atingiram o Estado nas últimas safras.
Com a decisão, bancos e instituições financeiras estão autorizados a renegociar até 100% do saldo das operações de custeio contratadas por agricultores médios, beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e também por demais produtores. O prazo para pagamento poderá ser prorrogado em até 36 meses.
De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a aprovação da medida era esperada até, no máximo, sexta-feira, 30, e terá um custo estimado de R$ 136 milhões para os cofres públicos neste ano.
A iniciativa complementa as alternativas já previstas no Manual de Crédito Rural (MCR), que hoje permite renegociações com recursos controlados para operações de custeio e investimento no âmbito do Pronaf e, de forma mais limitada, apenas para investimentos no caso do Pronamp e demais produtores.
