Os vereadores de Encantado já têm em mãos o projeto de lei encaminhado pelo governo municipal, que cria o Fundo e o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática.
Segundo o texto, o objetivo do Fundo é centralizar e angariar recursos destinados às ações necessárias à reconstrução do sistema de proteção contra cheias e ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos em Encantado nos anos de 2023 e 2024.
Já o Conselho tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e propor diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo, sendo composto por representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil.
Conforme a proposta, o Conselho será formado por seis membros titulares com os respectivos suplentes. Os integrantes serão dois representantes do Executivo, um da Secretaria de Agricultura e Obras, um da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, dois da sociedade civil, um do Conselho Municipal de Assistência Social e um da Defesa Civil.
Os conselheiros serão nomeados por ato do prefeito e o mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução.
Durante a sessão desta segunda-feira, 26, foi aprovado o projeto que autoriza o repasse de R$ 100 mil ao CDL para a organização do Natal Mais Encantado 2025.
