ENTRE ASPAS | GERMANO RIGOTTO

“Limitar o número de reeleições seria um grande avanço para o parlamento”

Hoje, o mandato de deputados é de quatro anos, permitindo sucessivas reeleições. Conforme o comentarista e ex-governador, o ideal seria restringir essa possibilidade para evitar que parlamentares permaneçam indefinidamente no cargo. Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 12/2022. A proposta extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e estabelece um mandato único de cinco anos também para parlamentares. A PEC agora segue para votação no Plenário, com pedido de urgência