A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito, além de estabelecer um mandato de cinco anos para os respectivos cargos, e, também, aos parlamentares – mas os deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034, acabando com os pleitos de dois em dois anos. Outra mudança envolve os senadores. De acordo com a PEC, será extinta a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039, e para um mandato de apenas cinco anos – hoje eles ficam oito anos na função.
A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência. Se aprovada por 54 senadores, a proposta ainda precisa passar pela Câmara, onde vai precisar de apoio de no mínimo 308 dos 513 deputados federais. Um tema que certamente vai pautar os bastidores da política nos próximos meses. Para alguns, uma chance única para reparar um erro cometido em 1997. Para outros, porém, seria uma injustiça com gestores que merecem mais tempo para desenvolver ações públicas. E tem quem defenda, também, o fim da reeleição dos deputados, senadores e vereadores. E você, o que acha?
Conselho “fiscalizador” em Encantado
Vereador de Encantado, Daniel Passaia (foto: Diogo Fedrizzi)
Vereador mais votado em 2024 e líder de governo na câmara de Encantado, Daniel Passaia (União Brasil) sugere a criação do Conselho do Legislativo. Uma ferramenta para garantir um órgão independente e autônomo, formado por 11 representantes da sociedade civil, e cuja missão é fiscalizar os contratos de concessões assinados pelo governo municipal. Um órgão consultivo, sem poder de deliberar sobre projetos de lei ou políticas públicas, mas com capacidade de subsidiar os parlamentares com dados, apontamentos e sugestões que, por vezes, não são observados pelos próprios vereadores ou tampouco pelos fiscais da prefeitura. Uma ideia interessante. E cujo resultado poderá ser medido com a melhora – ou não – dos serviços públicos concedidos. Em tempo, foi inspirada na câmara de vereadores de São Paulo.
Arroio do Meio: cidade empreendedora
O governo de Arroio do Meio anunciou nova parceria com o Sebrae. O programa “Cidade Empreendedora Retomada” foi apresentado na quarta-feira e tem duração de dois anos. É fundamentado em quatro eixos estratégicos: gestão pública, desburocratização, compras públicas e educação empreendedora. Busca implementar medidas concretas para aumentar a eficiência na gestão municipal, desburocratizar procedimentos para empreendedores, fomentar a adesão de empresas locais em processos de licitação pública e promover o empreendedorismo desde os primeiros anos de formação escolar. Um passo importante à remobilização do município.
Novas sedes à BM no Vale
Foto: Gabriel Santos
Não deveria ser assim. De forma alguma deveríamos presenciar “crises” comunitárias quando o assunto é a construção de sedes à nossa Brigada Militar (BM). Ou seja, algo extremamente importante para bem acomodar os nossos policiais militares e garantir mais segurança toda população não deveria ser manchete negativa. Mas, infelizmente, tais manchetes predominaram em Estrela e, mais recentemente, em Arroio do Meio (foto), onde a construção de novos e modernos prédios à BM não deve ocorrer em comum acordo com setores das respectivas comunidades. E os problemas são iguais em ambos os municípios: a escolha da área. E não há culpados. O que falta é muito mais diálogo entre todas as partes envolvidas. Líderes comunitários, BM, entidades representativas e governo municipal. Afinal, todos ganham com a corporação bem acomodada!
E a “devolutiva” dos pedágios?
Líderes regionais aguardam para a próxima semana a nova modelagem do plano de concessão de rodovias estaduais – a tal da “devolutiva”. Foram quase 400 sugestões de mudanças ao projeto original, analisadas ao longo das últimas semanas pela equipe de governo de Eduardo Leite (PSD). E mesmo antes da entrega do documento, a região tem uma certeza: ou o governo estadual reduz de forma considerável o custo da tarifa por quilômetro rodado – e sem comprometer prazos e obras prioritárias – ou não vai ter negócio com o Vale do Taquari.
TIRO CURTO
- A Agência de Inovação e Desenvolvimento Local (Agil) agiu rápido para se tornar uma ponte entre as empresas da região (com faturamentos mensais de R$ 10 mil a R$ 400 mil) e o fundo Estímulo Retomada RS, abastecido e gerenciado por grandes corporações e que garante financiamentos a juros baixos e sem burocracia. Mais detalhes na página do Pro_Move Lajeado.
- Em Lajeado, e de acordo com o vereador Vavá (MDB), alguns moradores enfrentam dificuldades para agendar – via telefone – o recebimento de cestas básicas.
- Também há diversos requerimentos de vereadores de Lajeado criticando o excesso de fios soltos em postes e redes de energia da cidade. Um problema que não escolhe bairro. É geral.
- Ainda na câmara de Lajeado, Jones Fiegenbaum (PT) protocolou PL para “obrigar os estabelecimentos comerciais a divulgar, em local visível a todos os frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista”. A matéria também cria o “Selo Bar que Respeita o Músico”. Achei interessante a ideia do selo. Mas não concordo em tornar obrigatória a medida. Talvez uma campanha seja muito mais simpática (e justa) com os empresários.
