O vereador Daniel Passaia (União Brasil), de Encantado, propôs a criação de um Conselho Legislativo de Fiscalização das Concessões, formado por 11 cidadãos do município. “Não seriam vereadores, mas sim pessoas comuns, que vivem a realidade local e conhecem as demandas da comunidade”, explica o parlamentar.
A proposta é que os integrantes do conselho atuem na fiscalização de concessões que afetam diretamente o município, como os serviços da RGE, da Corsan, do pedágio e, hoje, a concessão da Lagoa da Garibaldi, que está em debate.
No entanto, o conselho não teria poder para impedir ou vetar concessões, mas sim a função de levantar eventuais irregularidades e repassar as informações à Câmara de Vereadores por meio de relatórios. “Seria um órgão auxiliar, com a força de apontar quando houver descumprimento de obrigações”, detalha Passaia.
O projeto enfrenta dificuldades para avançar na câmara. Desde o início, surgiram dúvidas quanto à sua constitucionalidade e várias restrições foram levantadas. Ainda assim, com diálogo e explicações internas, o vereador afirma que a proposta tem ganhado maior aceitação.
Passaia defende que o conselho não substitui o trabalho dos vereadores, mas o complementa. “Só gritar na tribuna não adianta. Isso aqui não é só discurso, é ação. É uma forma concreta de envolver a população nas decisões que impactam diretamente a vida dela.”
Acompanhe a entrevista na íntegra:
