Por unanimidade, avançou na câmara o projeto que exige a identificação dos cabos de telefonia e internet instalados em vias públicas de Lajeado. A proposta, aprovada na sessão desta terça-feira, 20, também abre a possibilidade para aplicação de multa as empresas que não se enquadrarem. Um complemento ao texto será encaminhado à casa pelo Executivo nas próximas semanas, com um detalhamento sobre as medidas que visam diminuir a poluição visual, aspectos de segurança e combater empresas irregulares.
Na câmara, a iniciativa é de Neco Santos (PL) e Lorival Silveira (PP). Pelo texto, as empresas responsáveis pelas fiações terão 120 dias para adaptar-se. Isso inclui identificar os cabos com nome, CNPJ e um número de telefone. Por meio de mutirões, está prevista a remoção de fiações desativadas. Sobre a multa para que descumprir as regras, um projeto deve ser enviado à câmara pelo executivo regulamentará os valores. “O Executivo tem que agora mandar uma lei, porque a gente não pode determinar a cobrança, mas o município pode responsabilizar essas empresas para que identifiquem”, complementa Neco.
Coautor do projeto, Lorival Silveira (PP) estabelece a necessidade de construir regramentos para dar respaldo ao trabalho da secretaria de Serviços Urbanos para os as ações que retirarão fios não identificados dos postes. “Se ir lá e tirar um fio desse que está no chão e cortar a internet de 200 ou300 pessoas, vamos ter que defendê-la aqui. Porque tem certeza que algum daqueles fios que vão ser cortados, se não tiver um técnico junto, vai dar problema”, projeta.
Um contraponto foi feito por Paula Thomas (PSDB). A vereadora cita que já existem normas que exigem a identificação dos cabos por parte das empresas reguladas. “As empresas que são reguladas, se vocês olharem nos postes, vai ter uma plaquinha amarela onde diz qual é o fio”, afirmou. Mesmo assim, Paula elogiou a iniciativa dos colegas.
Lorival e Neco estiveram em Florianópolis em visita técnica para avaliar o modelo adotado na cidade. Completaram a comitiva a secretária de Serviços Urbanos, Elisete Mayer e o procurador-geral, Natanael Zanatta.
Cobranças sobre atendimento na UPA
A maioria dos vereadores questionou a demora alegada pela população sobre a Unidade Pronto Atendimento (UPA). A oposição pede investimentos em profissionais além da ampliação do espaço físico situado no bairro São Bento.
Antônio Oliveira (Podemos) cita que moradores o acionaram para tentar solucionar o problema. Apesar do aumento dos casos de pessoas com sintomas gripais, Oliveira cita que a UPA já não suporta a demanda. ““Não adianta colocar mais profissionais, não há mais espaço físico na UPA, que precisa de ampliação”, define.
O mesmo discurso foi endossado pela bancada do MDB. Marquinhos Schefer chegou a sugerir uma realocação da unidade para um ponto mais central de Lajeado. “Tem que estar perto do hospital”, sugere.
Pedágios
Um pedido de maior tempo para análise feito por Paula Thomas adiou a votação do projeto que sugere a não anuência a instalação de arcos do free-flow nos trechos das rodovias que ficam no território de Lajeado.
O texto deve retornar para pauta em 15 dias. Ramatis de Oliveira (PL) convidou a população para participar da audiência pública sobre a concessão de rodovias no dia 02 de junho, na câmara.
A próxima sessão ocorre na terça-feira, 27, a partir das 17h.
