Foi encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe mudanças no programa de aluguel social, voltado às famílias atingidas pelas enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024. A principal alteração diz respeito ao valor do benefício, que passará a ser calculado de acordo com a composição familiar e a faixa etária dos moradores, caso a proposta seja aprovada.
Atualmente, o programa, aprovado em maio de 2024, estabelece o pagamento de R$ 800 mensais para famílias proprietárias de imóveis atingidos e R$ 400 para as que apenas residiam nos locais afetados. O novo modelo unifica o valor base em R$ 400, com possibilidade de acréscimo para famílias com idosos acima de 60 anos ou crianças menores de 16 anos.
Se aprovada, a proposta passará a vigorar a partir de junho de 2025, com duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período.
O benefício continuará sendo destinado exclusivamente ao pagamento de aluguel de imóveis para moradia temporária. O texto ainda prevê que, caso o valor do aluguel seja inferior ao benefício, o repasse será ajustado ao valor real do contrato. Além disso, locações entre parentes de primeiro ou segundo grau serão proibidas.
A proposta está em análise na Câmara de Vereadores e ainda deverá passar por votação. Atualmente 250 famílias recebem o benefício.
O que prevê o projeto
- R$ 650 por mês, durante 12 meses, para famílias com idosos ou crianças menores de 16 anos;
- R$ 400 por mês, durante 12 meses, para famílias sem integrantes nesses grupos;
Como é
- R$ 800 mensais, para as famílias que são proprietárias e moradoras dos imóveis afetados pelas inundações e alagamentos;
- R$ 400 mensais, para as famílias moradoras, mas não proprietárias, dos imóveis afetados pelas inundações e alagamentos;
