Em resposta à Operação Terceiro Setor, deflagrada pela Polícia Civil ontem, o prefeito André Brito determinou abertura de uma sindicância interna para apurar a veracidade de um atestado apresentado por uma associação. O documento, de 2017, teria sido usado para habilitar a entidade em um processo seletivo da administração municipal.
A operação investiga possíveis irregularidades na contratação da entidade, que gerencia três escolas municipais. A Polícia Civil aponta que a entidade teria apresentado um documento de capacidade técnica fraudado para vencer o processo licitatório. Desde então, firmou contratos com pelo menos oito prefeituras no Estado. Totalizam mais de R$ 34 milhões até o final de 2023.
“Assim que soube [da operação], fui à prefeitura buscar informações. Nossa principal preocupação é garantir que mais de 350 crianças não sejam prejudicadas e que tudo seja investigado com transparência e lealdade à verdade”, afirmou o prefeito, em entrevista à Rádio A Hora 102,9 na tarde de ontem.
Brito ressalta que o contrato, de cerca de R$ 250 mil por mês e com 62 funcionários vinculados, recebe três fiscalizações externas. “Todas as escolas estão abertas, com professores, alunos e transporte escolar funcionando normalmente. Convidamos, inclusive, a comunidade a visitar essas instituições.”
Lisura do processo
Brito também defendeu a lisura do processo, por parte da administração municipal, e afirma que a responsabilidade por eventuais irregularidades deve ser individualizada. A empresa é responsável por gerir as Emeis Vó Laura, São José e Nossa Senhora das Graças.
“Se houve fraude, que seja apurada e os responsáveis punidos. Mas é incorreto dizer que as escolas não estão funcionando ou que o município foi conivente com qualquer esquema. Seguimos acompanhando de perto e tomando todas as providências para garantir o serviço às famílias.”
Mandados
A ação foi coordenada pelo Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap). Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Taquari, São Jerônimo, Eldorado do Sul, Gramado e Canela, com a participação de cerca de 70 policiais civis.
Em uma das residências alvo da operação, na capital, foram apreendidos R$ 69 mil em espécie. A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público de Taquari. Os crimes apurados incluem fraude em licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. O Tribunal de Contas do Estado também acompanha o caso.
De acordo com o delegado Cassiano Cabral, diretor do Dercap, há indícios de que a prestação dos serviços por parte da entidade não atendeu ao interesse público e resultou em prejuízo ao município.
