A sede do Sindicato das Transportadoras do RS (Setcergs) foi palco de discussão sobre os rumos do transporte rodoviário de cargas no estado. Com presença de políticos, empresários e representantes da cadeia logística, o Fórum do Transporte e Logística do RS: Movimento Cumpra-se a Lei – abordou como tema central as responsabilidades pelo cumprimento da Lei do Motorista (Lei 13.103/2015) que deve ser compartilhada por profissionais, contratantes e autoridades públicas.
O evento abordou temas críticos para o segmento, como a jornada de trabalho de 8 horas, com no máximo 2 horas extras e no mínimo 11 horas de descanso ininterrupto, a precariedade da infraestrutura rodoviária e a ausência de fiscalização efetiva sobre embarcadores e destinatários.
“Enfrentamos dificuldades quase insustentáveis para trabalhar. A Lei das 11 horas é um bom exemplo disso. Estamos cumprindo a legislação, mas todos precisam ser responsáveis”, destaca o presidente do Setcergs, Delmar Albarello.
Para ele, a discussão é garantir que o tempo na direção seja cumprido, desde que haja condições, com paradouros e pontos de descanso nas estradas. “É impossível exigir responsabilidade plena do motorista sem infraestrutura adequada e sem que os demais cumpram seu papel.”
Outro ponto de destaque foi a ausência de mecanismos eficazes para coibir abusos de tempo nos processos de carga e descarga, normalmente impostos por embarcadores e destinatários. O sindicato afirma que esses atrasos extrapolam o limite de duas horas previsto por lei. “Essa não é responsabilidade do motorista. Quem recebe a carga também precisa cumprir a norma. Os órgãos reguladores devem fiscalizar esse desembarque.”
Sair do papel
Com mediação do jornalista Paulo Sérgio Pinto, o Fórum foi marcado por falas contundentes que cobraram do poder público mais firmeza na fiscalização da cadeia logística como um todo.
Entre os presentes estavam o vice-governador Gabriel Souza, os deputados Luciano Zucco (federal, PL) e Gustavo Victorino (estadual, Republicanos), além de nomes com trajetória política e atuação institucional no setor, como o ex-governador Germano Rigotto, o ex-deputado federal Jerônimo Goergen e o ex-prefeito de Porto Alegre Ricardo Gomes – hoje ligados ao corpo técnico do Setcergs.
Jerônimo Goergen, quando deputado federal, foi um dos autores da Lei do Motorista. Para ele, texto “não pode ser letra morta”. “Se não houver corresponsabilidade, estamos empurrando o setor para a informalidade ou para a judicialização”, alerta.
