Na tentativa de ampliar o atual contrato com Lajeado sobre o fornecimento de água e tratamento de esgoto, a Corsan/Aegea assegura a disponibilidade em apresentar à população o plano de investimentos, cálculos para estabelecer a tarifa e outros questionamentos.
O objetivo é detalhar os aspectos antes de oficializar o novo acordo que atendem as exigências previstas no Novo Marco Regulatório. O assunto rende polêmica desde o ano passado e foi uma das indefinições herdadas do antigo governo pela prefeita Gláucia Schumacher.
Um dos principais contrapontos está no futuro das duas associações municipais que administram o fornecimento de água para alguns bairros e representam cerca de 10% dos pontos registrados. A maioria, cerca de 70%, é de responsabilidade da Corsan e outros 20% dependem da rede municipal.
A preocupação está no aumento considerável da tarifa, além do atendimento em casos de problemas no abastecimento. Liderança no bairro São Bento, o vereador Eder Spohr (MDB) é um dos agentes públicos que defende a sequência no formato associativo. “Quase nunca falta água, manutenção é rápida. As pessoas lá tem medo do histórico da Corsan, de perder o serviço bem feito”, defende.
Transição
O diretor de relações institucionais da Corsan/Aegea, Fabiano Dallazen, projeta uma transição em parceria com o governo e comunidade, caso Lajeado concretize o acordo que repassa a totalidade das ligações do município para empresa por mais 40 anos.
No caso das associações de água, está previsto um ressarcimento para o uso dos poços artesianos do município e dos grupos privados. “Estamos colocando uma cláusula expressa no contrato. Vamos conversar com cada um, fazer uma avaliação com critérios técnicos e estipular um valor base já na assinatura, para não partir do zero”, antecipa.
Esgoto
Além do acesso à água potável para 99% da população, a nova legislação determina o tratamento de esgoto para 90% da população até 2033. O ex-prefeito Marcelo Caumo queria atingir o percentual até 2028, o que ficou inviabilizado pela demora no desfecho da negociação.
São três propostas de estrutura: absoluto (com ligação direta em rede exclusiva de esgoto da casa até a estação); misto (com uso da rede pluvial, também sendo levada até a central de tratamento) e por meio da limpeza periódica da fossa doméstica (Corsan fazendo a coleta).
“É importante que a comunidade saiba que o investimento a ser feito no estado é para mudar os índices de saneamento. Na média dos 317 municípios quando assumimos tinha 20% de tratamento e coleta de esgoto, hoje chegamos a 25% e precisamos atingir os 90%”, argumenta Dallazen.
Estudo técnico
Não são apenas os vereadores e associações comunitárias que defendem um debate mais amplo antes de firmar qualquer novo vínculo. O Fórum das Entidades prioriza o tema e pede espaço nas negociações.
Conforme o integrante da diretoria da OAB de Lajeado, Dieres Kaefer Martins, o grupo de entidades solicita desde a gestão de Marcelo Caumo mais prudência na condução do assunto pela administração.
“Sugerimos um estudo para apuração dos números, a indenização que o município pagaria para um eventual rompimento. Apurar o que foi feito do contrato vigente e aquilo que ficou pendente”, sugere.
Um modelo que acarrete uma tarifa mais acessível é um dos pontos de partida defendidos pela entidade e uma garantia de que os projetos estruturais sejam efetivamente concretizados, o que não ocorreu no contrato vigente.
Resumo da notícia
- Novo Marco Regulatório determina acesso à água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para 90% até 2033.
- Investimento estimado em R$ 290 milhões em infraestrutura para os serviços. Indenização pelas redes do município estimada em R$ 10 milhões e outorga por economias atingidas estimada em R$ 20 milhões.
- Com 50 anos, a Corsan teve suas ações adquiridas pela Aegea em leilão. A empresa atua em 15 estados exclusivamente no uso
- Levantamento aponta que a cada real investido em saneamento quatro reais são economizados em saúde, pois diminui doenças de veiculação hídrica como vômito e diarreia, além de dengue e chikungunya.
- Corsan tem contrato vigente com 317 municípios do Rio Grande do Sul. Destes, 290 foram aditivados.
