Há algumas semanas, escrevi neste espaço sobre a possibilidade do Rio Grande do Sul perder duas cadeiras na câmara dos deputados. A redução seria motivada por conta da atualização da população nacional, detalhada no Censo 2022. Em tese, seria um desafio a mais para os planos do Vale do Taquari em eleger representantes legítimos para Brasília. Pois bem, essa perda de representatividade não deve ocorrer. Os atuais deputados, os postulantes e os partidos podem ficar tranquilos: o RS continuará com 31 vagas nas eleições de 2026. A garantia veio por meio da votação de um polêmico projeto de lei. Polêmico porque o texto prevê o aumento do número de parlamentares, de 513 para 531. Para agradar a gregos e troianos, um grupo de deputados, como aval do presidente do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos-PB) costurou um projeto visando a manutenção das cadeiras de sete estados que sofreriam perdas a partir da revisão das bancadas, e garantir o aumento de vagas para os nove estados que seriam beneficiados pela medida. Santa Catarina e Pará, por exemplo, contarão com quatro vagas a mais para o parlamento federal no próximo pleito. Um aumento significativo de representatividade. Serão mais emendas disponíveis para esses estados. E, claro, vai gerar uma elevação nas despesas. Quem vai pagar a conta? Vocês sabem…
Aliás…
O texto não foi aprovado por ampla maioria. Foram 270 votos a favor e 207 contrários. Apenas quatro bancadas de partidos foram unânimes pela rejeição à proposta, com siglas que vão da esquerda à direita. Nos demais partidos, sinal verde para aprovação da proposta – ainda que nem todos tenham seguido a orientação partidária. Para ser sancionado, o projeto ainda precisa do aval do Senado. E a tendência também é de passar. Ou seja, o aumento de deputados é inevitável. A alta nos custos também. A ver se isso vai representar, de fato, benefícios para a população dos estados com mais vagas. E nas regiões onde o número de cadeiras permanecerá o mesmo.
STF “dividido”
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal determinou, até 30 de junho deste ano, a revisão do número de parlamentares por estado com base nos dados do Censo2022. Contudo, a câmara deveria respeitar o número total atual, mantendo 513 vagas. A proposta legislativa, portanto, contraria a norma da Corte. Nos bastidores do STF, alguns ministros entendem que o aumento do número de deputados é “viável”, mas outros são mais críticos à medida, por conta do
aumento de despesas. Ou seja, a discussão vai longe. E pode respingar também outros debates protagonizados por câmara e Supremo.
R$ 64,6 MILHÕES
É o custo anual previsto com os 18 novos deputados federais. O impacto orçamentário
consta no projeto e foi informado pela direção-geral da Câmara dos Deputados. O montante inclui, além dos (altos) vencimentos dos parlamentares, os gastos com assessores e secretários (salários e
encargos trabalhistas).
Crédito da imagem: divulgação
