Líderes do setor produtivo gaúcho iniciam mobilização com deputados federais para construir uma justificativa técnica e política que evite a punição de empresas que acessaram crédito emergencial do BNDES e não conseguiram manter o nível de empregos exigido em contrato.
O interlocutor da articulação tem sido o deputado estadual Pepe Vargas (PT). A proposta é unir dados de federações empresariais, sindicatos patronais e sindicatos de trabalhadores para demonstrar, com base em evidências, os impactos reais das enchentes sobre a empregabilidade nas regiões atingidas.
Segundo o presidente da Câmara da Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT), Angelo Fontana, o objetivo é reunir informações concretas que apontem a dificuldade das empresas em reter mão de obra diante do êxodo populacional, da destruição de moradias e da baixa oferta de trabalhadores. “Vamos tabular as informações, ver quanto empregos tinham antes, quanto mantiveram, e justificar com números, documentos e depoimentos o que foi feito para preservar a empregabilidade”, detalha.
Como forma de garantir apoio às reivindicações, as federações das Indústrias (Fiergs) e das associações empresariais (Federasul), ajudam na organização do setor produtivo e na elaboração do relatório.
Quase um terço das empresas que acessaram crédito emergencial do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) após as inundações correm o risco de perder o benefício do juros reduzidos por descumprirem a cláusula contratual que exige manutenção ou ampliação do quadro de funcionários por dez meses.
A ideia das representações empresariais é evitar que fatores alheios ao controle das companhias resultem em sanções como a elevação da taxa de juros, que pode passar da atual, entre 0,5% até 1% ao mês, para os patamares da Selic de mercado.
Desde julho do ano passado, cerca de R$ 15 bilhões foram liberados para apoiar empresas em municípios dentro da mancha de inundação ou que tiveram deslizamentos em áreas de produção.
Notificações e nova negociação
Ao todo, dos 4.086 contratos ativos nas três linhas de financiamento do fundo do BNDES (capital de giro, reforma e maquinário), 1.213 (29,7%) já foram notificados por descumprirem a cláusula do nível de empregos. Outros 860 (21%) ainda estão no prazo de cumprimento da regra.
Com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a fiscalização dos contratos é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o secretário da Reconstrução, Maneco Hassen, o BNDES fez o alerta para ajudar as empresas, como forma de manterem a atenção sobre a norma e evitar a perda do benefício.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, esteve na semana passada em Porto Alegre, onde se reuniu com líderes empresariais e parlamentares. Durante o encontro, se mostrou aberto a discutir ajustes. “Foi um encontro muito positivo. Ele ouviu nossas considerações e entendeu que há dificuldades reais”, afirma Fontana.
Escassez de mão de obra e efeitos das tragédias
Para justificar a redução de empregos, as federações citam fatores como êxodo populacional, perda de moradias, estragos em infraestrutura e a dificuldade de atrair mão de obra para áreas atingidas. Em nota entregue ao BNDES, a Fiergs argumentou que, apesar da boa vontade das empresas, o contexto atual impossibilita o cumprimento literal da exigência.
O documento lembra que o RS fechou 2024 com uma das menores taxas de desemprego da série histórica (5,2%), o que limita a oferta de trabalhadores disponíveis, sobretudo nas regiões mais afetadas.
Por parte da região, o presidente da CIC-VT complementa que, em muitos casos, o que houve foi aumento nos pedidos de demissão e dificuldade em substituir quem saiu. “São situações que fogem do controle das empresas.”
