Mato Leitão abriu novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal ‘Tudo em Dia’, que possibilita a regularização de débitos vencidos com o Município com condições especiais de pagamento. A iniciativa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas e está vigente desde o dia 2 de maio, com término previsto para 31 de outubro.
O objetivo do programa é ampliar a arrecadação por meio da recuperação de créditos fiscais, oferecendo descontos significativos e opções de parcelamento estendidas. Entram na abrangência do ‘Tudo em Dia’ débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, sejam eles tributários ou não-tributários, inclusive os já parcelados ou ajuizados. A dívida ativa do Município chega atualmente a R$ 3,2 milhões, sendo os principais valores devidos referentes ao IPTU (R$ 643,6 mil) e à Contribuição de Melhoria (R$ 564,7 mil).
Parcelamentos e descontos
Os contribuintes podem parcelar os débitos em até 120 meses, respeitando o valor mínimo de R$ 122,14 por parcela. O programa ainda prevê redução nas multas e nos juros: o desconto pode chegar a 100% para quem quitar à vista, ou variar de 90% a 10%, conforme o número de parcelas escolhido. No entanto, o contribuinte perderá os benefícios caso acumule atraso em cinco parcelas, consecutivas ou não.
O programa já foi implementado em outras quatro ocasiões — 2011, 2018, 2022 e 2023 — e sempre teve boa aceitação por parte da população, com significativo retorno financeiro aos cofres públicos.
Interessados devem procurar os canais oficiais da Prefeitura para mais informações e formalização da adesão.
