Representantes dos seis municípios que integram a Comarca de Arroio do Meio participaram nesta terça-feira, 6, de uma reunião do Conselho Comunitário de Execução Penal. Entre os temas em pauta, o grupo busca recursos para ampliar a sala de trabalho dos detentos da casa prisional, localizada no bairro Bela Vista.
Conforme a presidente do Conselho, a assistente social Márcia Garibotti Lorenzon explicou que o grupo busca acessar verba disponibilizada por meio de um edital publicado pelo Poder Judiciário. O documento foi assinado pelo juiz João Regert, titular da vara judicial da Comarca. O objetivo é utilizar esses recursos para ampliar o espaço destinado ao trabalho prisional, atendendo à crescente demanda de empresas interessadas em utilizar mão de obra carcerária.
Atualmente, 23 detentos da unidade estão inseridos no mercado de trabalho, número que o projeto espera dobrar com a construção de um novo pavilhão. “Hoje muitas empresas oferecem maquinário e parcerias, mas o espaço físico é insuficiente para comportar mais trabalhadores”, explica Márcia.
Além de atividade laboral, os presos têm acesso ao ensino médio, ofertado nos três turnos – manhã, tarde e noite. O trabalho, além de gerar renda, garante benefícios legais. O preso recebe 75% de um salário mínimo, tem direito à remição de pena e parte da remuneração é retida para um fundo acessado pela administração prisional a cada seis meses. Outra parte fica depositada em conta própria (conta pecúlio) do apenado.
Os valores depositados são entregues ao condenado quando ele é posto em liberdade.
