O acordo assinado no fim de abril entre a Minupar Participações (controladora da Minuano de Alimentos) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) resulta em uma diminuição de 85,6% dos débitos tributários. A transação é considerada um marco para a empresa, o que abre oportunidades para reverter o patrimônio negativo e garantir um novo ciclo de investimentos.
Pelo relatório da União, os débitos tributários estavam em dívida ativa e somavam R$ 556 milhões. No entanto, com a aplicação de descontos legais, a compensação com créditos de prejuízo fiscal e a base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o passivo consolidado cai para cerca de R$ 80 milhões.
Segundo o comunicado oficial, a quitação ocorrerá em até 60 meses para dívidas previdenciárias e em até 120 meses para os demais tributos. Em razão dos impactos econômicos da enchente de maio de 2024, a empresa foi incluída nos benefícios da Transação SOS-RS (Portaria PGFN/MF nº 1.032/2024), o que garante parcelas reduzidas nos primeiros 36 meses.
Novo ciclo estratégico
Pelo comunicado direcionado aos acionistas, assinado pelo diretor de Relações com Investidores, Tiago Fonseca Siqueira, a regularização fiscal era considerada prioridade estratégica da companhia, pois representava a principal fonte de passivo consolidado e impactava nos resultados e no patrimônio.
Com o acerto, a Minuano poderá emitir Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPDEN), o que viabiliza o acesso a benefícios fiscais e financeiros, como linhas de crédito com melhores condições.
“A partir deste novo cenário, iniciamos um processo de reestruturação com foco na consolidação da estabilidade financeira, prevendo investimentos em manutenção e modernização de patrimônio”, informa a empresa.
Os efeitos contábeis da operação aparecerão nos próximos trimestres, diz a nota. A expectativa é que, com a medida, o patrimônio líquido negativo registrado até o momento seja revertido, conforme os dados projetados no Informe Trimestral (ITR) do 2º trimestre de 2025.
Com isso, o comunicado destaca o compromisso da companhia com a regularidade fiscal, manutenção das obrigações trabalhistas e cumprimento integral do plano pactuado. “O descumprimento das condições poderá acarretar a perda dos benefícios e a rescisão do acordo”, alerta o diretor Siqueira.
Conforme a empresa, o trabalho conjunto entre equipes jurídicas e técnicas foi preponderante para o sucesso do acordo. “Reafirmamos nosso compromisso com uma gestão sólida, transparente e orientada à criação de valor sustentável no longo prazo”, finaliza a nota.
Saiba mais
- Minuano reduz dívida em 85,6%
Empresa fecha acordo com a União e projeta novo ciclo de investimentos. - Situação anterior
Dívida tributária total: R$ 556 milhões. Débitos inscritos em dívida ativa da União. - Resultado da transação
Passivo reduzido para R$ 80 milhões
Redução de 85,6% com aplicação de descontos legais e compensações fiscais.
