O principal projeto aprovado pela câmara de Lajeado sequer estava na pauta da sessão desta terça-feira, 29. Trata-se da ampliação do período em que o município concede aluguel social aos desabrigados pela enchente. Pelo texto encaminhado pelo governo, o benefício fica estendido até o início de 2027.
A proposta só foi apreciada devido a acordo entre os líderes das seis bancadas que acrescentou a matéria na ordem do dia. A lei criada em setembro de 2023 criou o programa que subsidia R$ 1.000,00 de aluguel para cada família que perdeu sua residência nas catástrofes climáticas de 2023 e 2024. Com o aval dos vereadores, o benefício foi ampliado para até 40 meses.
Conforme a justificativa do Executivo, a ampliação do prazo tem relação com a demora na construção de moradias em áreas livre de inundação pelos governos federal e estadual. “Acreditando que algo vá acontecer, aqui não é só culpar o município e sim as outras esferas. Não temos uma casa construída, é lamentável! Por que as coisas são tão lentas? Temos que votar, o aluguel social é uma necessidade. As famílias precisam de sua casa”, criticou Waldir Blau (MDB). O texto foi aprovado por unanimidade.
Transporte no contraturno
Outra matéria que avançou está relacionada com o transporte escolar. A proposta é dos vereadores: Lisandra Quinot (PP), Lorival Silveira (PP), Marquinhos Schefer (MDB), Neco Santos (PL), Rosane Cardoso (PT) e Waldir Blau (MDB). Pelo texto, fica assegurado o direito ao deslocamento gratuito para crianças que abriram mão de frequentar o colégio mais próximo pela contrapartida de estarem matriculados em educandário com contraturno escolar.
A redação original foi aprovada com duas emendas. Uma delas, assinada por Antônio Oliveira (Podemos), e determina a possibilidade de uso do transporte para participação em eventos de caráter educativo, tais como feiras, visitas técnicas, palestras, competições escolares, olimpíadas do conhecimento e demais atividades extracurriculares.
A aprovação do projeto sucedeu a derrubada de um parecer de ilegalidade assinado pelo assessor jurídico da câmara, Natanael dos Santos. Para virar lei, a proposta depende de aprovação da prefeita Gláucia Schumacher ou promulgação pela presidente da câmara.
Recebeu sinal positivo dos vereadores a permissão para uso de concreto em vias de circulação e ampliando de cinco para 10 anos no prazo de garantia de pavimentação em empreendimentos.
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Inspiração em Florianópolis
Na última semana, uma comitiva de Lajeado esteve em Florianópolis, Santa Catarina, para conhecer a solução adotada pelo governo local para solucionar o problema com cabos de telefonia e internet em via pública.
O problema é antigo e deixa a cidade menos bonita, especialmente as principais avenidas do Centro. Além de estética, há sérios riscos de acidentes de trânsito e incêndios.
Em síntese, há multa aplicada as concessionárias pelo acúmulo de fios. E pelo que relataram os lajeadenses que lá estiveram, a fiscalização é efetiva. Integraram a comitiva os vereadores Lorival Silveira (PP), Neco Santos (PL), além do procurador-geral do município Natanael Zanatta e a secretária de Serviços Urbanos, Elisete Mayer.
Na próxima terça-feira, 6, os detalhes apresentados em Florianópolis serão repassados para a prefeita e podem ocorrer investimentos nos próximos meses.
A viagem, aliás, rendeu o momento mais acalorado da sessão. Lorival Silveira (PP) criticou a presidente da casa, Ana da Apama (PP) por não liberar imediatamente recursos para as despesas com a viagem. A presidente rebateu ao lembrar do prazo apertado para conceder o recurso. Ana Da Apama também comemorou a inauguração da clínica veterinária marcada para o dia 07 de maio em Lajeado.
A próxima sessão ocorre na terça-feira, 6, a partir das 17h.
