Empresas com débitos de ICMS têm até quarta-feira, 30, para aderir ao Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado que oferece condições especiais para a quitação ou parcelamento de dívidas tributárias. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande e tem como objetivo apoiar a recuperação econômica dos empreendimentos gaúchos, com descontos de até 95% em juros e multas. Podem aderir ao programa empresas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Refaz Reconstrução representa uma oportunidade histórica. Ele afirma que a iniciativa foi pensada para dar um fôlego real às empresas, permitindo a retomada das atividades com segurança jurídica e benefícios expressivos.
Os contribuintes podem optar entre pagamento à vista, com redução de até 95% nos juros e multas, ou parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos. A adesão deve ser feita pela página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual
