O governo de Lajeado enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera a legislação do Aluguel Social, benefício destinado às famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A proposta amplia o prazo máximo de concessão do auxílio, que era inicialmente de seis meses, e atualmente 18, para até 40 meses.
O Aluguel Social foi criado pela Lei nº 11.615, de 2023, para garantir moradia temporária às pessoas que perderam casas em desastres naturais. A medida foi fundamental durante as enchentes que afetaram diversas regiões do Estado em 2023 e 2024 e, agora, o governo busca estender o prazo de pagamento do benefício.
Com a nova proposta, o Executivo poderá renovar o Aluguel Social por períodos sucessivos, desde que a situação de vulnerabilidade persista. A ampliação do prazo visa oferecer mais estabilidade e segurança às famílias enquanto soluções definitivas, como a reconstrução de moradias, são implementadas.
O projeto de lei tramita em regime de urgência na Casa Legislativa. A expectativa do governo é garantir a continuidade do atendimento às famílias sem interrupções, especialmente considerando que muitas ainda dependem do auxílio para manter um local seguro para viver.
