As duas propostas mais polêmicas em tramitação na câmara de Lajeado pautaram a reunião das comissões permanentes nesta segunda-feira, 28. Os dois textos foram apresentados neste mês e os aspectos legais estão em análise antes da avaliação em plenário.
Um dos projetos é sobre a inclusão de cotas raciais em concursos públicos promovidos pelo município. A proposta criada por Rosane Cardoso (PT) sugere a destinação de 20% das vagas para negros, pardos e indígenas. O assunto repercutiu nas redes sociais e promete render debates também nas sessões. Na próxima semana, a secretária de Administração, Patrícia Haenssgen, deverá participar da reunião semanal das comissões para tratar da viabilidade do projeto.
A outra matéria tem relação com plano de concessão de rodovias. A proposta criada por Mano Pereira (PL) e com assinaturas favoráveis de outros sete vereadores, declara Lajeado contrário a instalação dos arcos de free-flow nos trechos de rodovias que ficam na área do município. O argumento é que o texto pode reforçar movimentos políticos contrários a proposta apresentada pelo governo estadual e em discussão com prefeitos e líderes associativos. “Eu não tenho dúvida, o projeto é ilegal, mas se os autores quiserem um parecer do jurídico pela questão da defesa, é tranquilo”, afirmou a presidente da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar, Paula Thomas
. A análise jurídica feita pelo assessor Natanael dos Santos, do texto deve ser apresentada na próxima semana.
Para serem apreciados no plenário, os projetos precisam ser incluídos na ordem do dia, etapa posterior ao trâmite nas comissões. A câmara de Lajeado tem sessão nesta terça-feira, 29, a partir das 17h.
