Frente ao risco de empresas atingidas pelas inundações perderem juros reduzidos nos empréstimos autorizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), representantes do setor produtivo aproveitam a visita do presidente da instituição, Aloizio Mercadante, para solucionar o impasse.
Pelos contratos, as companhias precisam manter o número de trabalhadores por no mínimo dez meses para manter a taxa, que varia entre 0,5% até próximo de 1% ao mês. O encontro está previsto para segunda-feira, 28, em Porto Alegre.
Conforme diagnóstico da Secretaria Nacional da Reconstrução, cerca de 30% dos contratos firmados no RS, (1.213 dos 4.086), receberam notificações por descumprimento da cláusula que exige a manutenção ou aumento do número de funcionários.
O presidente da Câmara da Indústria e Comércio do Vale (CIC-VT), Angelo Fontana, é um dos confirmados na reunião. De acordo com ele, a redução no número de funcionários em algumas empresas se deve a fatores diversos, como aumento nos pedidos de demissão, dificuldade em preencher vagas em aberto, êxodo de famílias do Vale do Taquari, déficit de habitação e programas assistenciais dos governos.
Fontana ressalta que o setor produtivo busca diálogo com o BNDES para evitar penalizações aos negócios que enfrentam dificuldades para cumprir as contrapartidas dos financiamentos. A fiscalização do cumprimento das cláusulas dos contratos é realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que comunica os operadores de crédito, especialmente o BNDES, sobre eventuais descumprimentos.
Conforme o secretário nacional da Reconstrução, Maneco Hassen, o governo federal está aberto ao diálogo e que é possível apresentar justificativas baseadas em dados concretos para evitar a perda dos benefícios concedidos às empresas.
O financiamento com juros reduzidos foi anunciado pelo presidente Lula no fim de maio do ano passado e começou a operar em 10 de julho. O aporte de R$ 15 bilhões foi feito ao Fundo Social do BNDES, com três linhas de crédito: compra de maquinário, capital de giro e reforma. Os negócios beneficiados tinham de estar dentro da mancha de inundação ou comprovar que houve deslizamentos que atingiram as áreas do empreendimento.
Exigência
A manutenção do quadro de funcionários em patamares iguais ou superiores aos registrados antes das calamidades é uma exigência detalhada na regulamentação do Programa BNDES Emergencial Automático.
O texto cobra que as empresas beneficiadas devem comprovar, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mantiveram ou ampliaram o número de vagas em relação ao período anterior ao reconhecimento oficial da calamidade pública.
O prazo para ajuste vai do quarto ao décimo mês após a contratação do financiamento. Se houver variação nesse intervalo, será considerado o período com o maior número de empregados registrados.
Relatório sobre os contratos
Do total de 4.086 contratos nas três linhas de financiamento do BNDES
1.213 (29,7%)
foram notificados por descumprir cláusula do número de empregos
E já poderiam ter que pagar o adicional de juros nos próximos meses
2.013 (49,3%)
Atenderam os requisitos de dez meses com o mesmo nível de empregabilidade
860 (21%)
Tem variação positiva e ainda estão dentro do período de vigência da norma do trabalho formal
