Empresas com dívidas de ICMS podem se regularizar por meio do programa estadual Refaz Reconstrução, que oferece descontos de até 95%. A iniciativa visa facilitar a conformidade fiscal das empresas com o Estado, especialmente após os prejuízos causados pelas enchentes.
De acordo com a advogada especialista em Direito Tributário, Gabriela Colombelli, podem aderir ao programa empresas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
A adesão ao Refaz Reconstrução deve ser feita até a próxima quarta-feira, dia 30. A data também marca o vencimento da primeira parcela. Conforme explica a contadora Ana Paula Scheeren, os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- 95% de desconto para pagamento à vista;
- 90% de desconto para parcelamento em até seis vezes;
- Parcelamento em até 120 vezes com descontos progressivos.
Ela ainda ressalta que não há limite para o valor da dívida, mas a parcela mínima é de R$ 300,00.
O estoque atual da dívida de ICMS no Estado é de R$ 55,23 bilhões. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com o programa, sendo que 25% desse valor será repassado aos municípios.
Para mais informações e orientações sobre como aderir ao programa, Gabriela e Ana Paula disponibilizam o contato (51) 99714-6546 e o Instagram @spgestaotributaria.
Acompanhe a entrevista na íntegra
