Presente até então na rotina da câmara apenas nas manifestações dos vereadores, o debate sobre o plano de concessão de rodovias conta também a partir de agora com uma proposta que declara uma contrariedade do município com a instalação dos arcos de free-flow nas rodovias estaduais que cortam o município e a região.
O texto é de autoria de Mano Pereira (PL) e foi protocolado nesta semana na casa com a assinatura de oito vereadores de cinco diferentes bancadas: Mano Pereira e Ramatis Oliveira pelo PL, Waldir Blau, Jones Vavá e Marquinhos Scheffer, do MDB, Lorival Silveira, (PP), Rosane Cardoso (PT) e Antônio Oliveira (Podemos).
Conforme a justificativa da matéria, o projeto não é um ato simbólico e representa um registro jurídico claro da posição da cidade contra a medida. Ele pode ser usado como base em ações judiciais, audiências públicas, manifestações e reuniões com o Governo do Estado, mostrando que o município não aceita a medida de forma passiva.
“Um projeto aprovado por unanimidade na Câmara mostra coesão política local. Quando vários municípios da região fazem o mesmo, o impacto é ainda maior, criando uma pressão institucional organizada e legítima sobre o Executivo estadual. Embora o projeto não tenha poder de veto direto, ele pode inviabilizar a execução, pois o Estado tem competência sobre as rodovias, mas a falta de anuência do município pode dificultar licenciamentos, autorizações urbanas e ambientais, especialmente se houver necessidade de instalação de infraestrutura urbana”, cita a matéria.
Posicionamento contrário e manifestação
Dois integrantes da bancada do PL lideram os discursos contrários ao atual plano para conceder as rodovias estaduais. Ramatis argumenta o alto custo da tarifa e a insegurança sobre obras que ampliem a capacidade da região.
Mano Pereira chegou a promover uma manifestação individual na BR-386 onde apresentou um cartaz com o dizer “Não aos pedágios”.
Trâmite do projeto
Criado na própria câmara o texto depende de aprovação em plenário. Antes da votação, a matéria será analisada pelas quatro comissões permanentes. Como é assinado por oito vereadores dos 15, a tendência é por aprovação mesmo que ocorra um parecer de ilegalidade da assessoria jurídica da câmara.
