O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estendeu até o dia 31 de julho de o prazo para que o governo de Arroio do Meio apresente áreas para a construção de 294 moradias definitivas, referentes à enchente de setembro de 2023.
O recurso está vinculado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Sedec/MIDR). O total é de R$ 55,3 milhões. O empenho foi realizado em 22 de março de 2024, após análise técnica do plano de trabalho apresentado pela prefeitura.
O município, desde então, tem encontrado dificuldades para localizar terrenos disponíveis. Uma das alternativas já apresentadas pelo prefeito Sidnei Eckert é o uso de áreas institucionais espalhadas por diferentes bairros da cidade. A proposta foi apresentada aos vereadores e está em debate.
Conforme o Ministério da Integração, desde as cheias de setembro de 2023, o município encontra dificuldades na obtenção das áreas para implantação das moradias. Ainda neste início de ano, o município solicitou a prorrogação do prazo para o cumprimento das exigências, e, com isso, houve a prorrogação por 120 dias.
Com isso, o prazo para a inserção da documentação necessária no Sistema Integrado (S2ID) foi estendido até 31 de julho de 2025.
Tratativas com o estado
“Estamos com várias tratativas de como fazer. O Estado ficou de auxiliar na infraestrutura de um loteamento. Estamos em negociação. Mas ainda não teríamos espaço para as 294 casas”, afirma o secretário de Planejamento, Pedro Luiz da Silva.
Conforme o secretário, o município já cogita o uso de áreas institucionais. A ideia foi apresentada ao Ministério Público, porém enfrenta resistência da comunidade. “Se não conseguirmos os terrenos e áreas, corremos o risco de perder os R$ 55 milhões. Isso nos deixa angustiados”, afirma.
Comunicado do governo federal
Trecho de nota
A Sedec/MIDR, por meio da Coordenação de Habitação e Ações Estratégicas, reconhece a gravidade da situação enfrentada pelas prefeituras gaúchas, especialmente após o agravamento causado pelo desastre de maio de 2024. O Governo Federal tem mantido acompanhamento próximo aos municípios afetados, com o objetivo de identificar soluções viáveis e garantir que os recursos cheguem de forma efetiva à população atingida.
Como parte desse esforço, técnicos da Defesa Civil Nacional têm se deslocado até as prefeituras para realizar reuniões presenciais, prestando orientação direta e personalizada às gestões locais.
Ressalta-se, por fim, que a identificação e a disponibilização de áreas para a implantação das moradias são de responsabilidade do município, constituindo contrapartida essencial para a execução do repasse federal.
