O atraso de 11 dias para liberação do trânsito entre Lajeado e Arroio do Meio, pela ponte da ERS-130, resulta em multa de R$ 300 mil para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Em 6 de dezembro, o Ministério Público e a autarquia firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para liberação da obra até o dia 29 de março.
A inauguração ocorreu em 10 de abril. “Estamos finalizando o ofício. Quando firmamos o acordo, foi a própria EGR que sugeriu a multa. E qualquer justificativa em relação ao tempo não pode ser considerada, pois em algum momento, entre dezembro e março ia chover”, destaca o promotor de Justiça, João Pedro Togni.
De acordo com ele, a chuva no período ficou dentro da média. “Não houve nada em excesso. Então, é preciso cumprir o acordo”. A notificação da EGR está prevista para os próximos dias, diz o promotor. A ponte sobre o Rio Forqueta, destruída pela enchente no dia 2 de maio de 2024.
O TAC previa que a empresa deveria apresentar ao MP relatórios a cada dez dias sobre o andamento da obra. A proposta da EGR de incluir a cláusula da multa foi aceita na presença dos promotores João Pedro Togni e Sérgio Diefenbach, do presidente da EGR, Luís Fernando Vanacôr, do presidente da OAB Subseção Lajeado, Ronaldo Eckhardt, e de representantes do Fórum das Entidades de Lajeado.
EGR vai tentar anular multa
A empresa ainda não foi notificada pela promotoria, conta o presidente Vanacôr. Mesmo assim, considera que há justificativa plausível para anular a punição. “Fizemos uma entrega parcial, entre 5 e 6 de abril, já demonstrando que estava pronta. Só não foi total pois é preciso ter segurança para o uso da ponte.”
De acordo com ele, a EGR estabeleceu a data de 29 de março quatro meses antes. “Neste período, houve períodos de chuva, em que havia risco para os trabalhadores, por ser uma obra em altura, e de calor excessivo, no qual tivemos de reduzir a jornada de trabalho.”
Para ele, pela complexidade da obra, um atraso de 11 dias é justificado. “Se fosse um mês, dois meses de postergação, a multa é justa. Mas não foi o caso.”
Caso a multa seja mantida, o dinheiro para pagar os R$ 300 mil serão custeados pelas empresas contratadas. “Teremos de ver como fica isso. Se o atraso foi de responsabilidade da terceirizada contratada para a ponte, propriamente dita, ou se foi pelas obras na cabeceira, que é outra empresa. O que sabemos é que não sairá da arrecadação do pedágio”, antecipa Vanacôr.
Obra levou sete meses
A inauguração da nova ponte ocorreu em solenidade com a presença do governador Eduardo Leite. Na ocasião, destacou o simbolismo da obra para a reconstrução do Estado após a enchente histórica de maio de 2024. “Ponte não é só concreto, aço e asfalto. Ponte é conexão entre pessoas, entre vidas, entre comunidades”, afirmou o governador.
Com investimento de R$ 22 milhões, a estrutura foi erguida em tempo considerado recorde: sete meses desde a emissão da ordem de início. A construção foi executada pela Engedal Construtora de Obras Ltda. A nova ponte tem 172 metros de extensão — 51 metros a mais que a anterior — e 10,7 metros de largura, com duas faixas de tráfego, passagem para pedestres e ciclistas, além de elevação de cinco metros em relação à ponte anterior, o que amplia a resiliência frente a eventos climáticos extremos.
Teste antes da inauguração do Cristo Protetor
Apesar da entrega oficial em 10 de abril, a liberação parcial ao tráfego ocorreu dias antes. De acordo com a EGR, os pilares da ponte estavam concluídos no dia 29, conforme o cronograma. Contudo, a autarquia alegou necessidade de tempo adicional para a cura do concreto dos pilares, o que postergou a liberação para entre 4 e 5 de abril, inicialmente apenas para veículos leves. “A cura do concreto é um processo químico que não pode ser acelerado. Estamos seguindo todos os protocolos de segurança”, explicou o diretor-presidente da EGR, Vanacôr.
A construção começou em setembro de 2024. Até o fim de março, 24 vigas e 72 lajes pré-moldadas haviam sido instaladas. As etapas finais incluíram a aplicação de asfalto, instalação de defensas metálicas, calçadas e sinalização.
Linha do tempo
- 2 de maio de 2024 – Ponte original colapsa durante enchente histórica
- 20 de maio de 2024 – Governo lança licitação emergencial
- 3 de junho – Assinatura do contrato com a Engedal Construtora
- 5 de junho – Ordem de início das obras emitida
- 6 de setembro – Início efetivo da construção no canteiro
- 6 de dezembro de 2024 – Termo de Ajustamento entre EGR e Ministério Público
- 29 de março de 2025 (novo prazo) – Entrega final prevista no novo acordo
- 5 e 6 de abril de 2025 – Liberação parcial para veículos leves
- 10 de abril de 2025 – Inauguração oficial da nova ponte
