O Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil proposta de projeto de lei que amplia o alcance da tarifa social de energia elétrica.
A iniciativa pretende beneficiar até 60 milhões de pessoas com isenção ou descontos na conta de luz. O texto, ainda em fase de ajustes, prevê gratuidade integral para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
A medida também abrange beneficiários do BPC, indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas, desde que estejam incluídos no CadÚnico.
Famílias dentro desses critérios que ultrapassarem o limite de 80 kWh pagarão apenas pelo excedente. Por exemplo, se o consumo for de 86 kWh, será cobrado somente o valor referente aos 6 kWh adicionais.
Além da isenção total para parte dos inscritos, o projeto propõe um desconto social para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. Nesse caso, a redução será de 12%, correspondente à isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe a tarifa de energia.
No momento, a tarifa social oferece descontos escalonados para famílias com consumo de até 220 kWh, variando de 10% a 65%, conforme a faixa de consumo. Indígenas e quilombolas já possuem isenção total até o limite de 50 kWh.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta faz parte de uma reestruturação do setor elétrico e busca promover justiça tarifária. A previsão é de que 16 milhões de brasileiros passem a ter conta de luz zerada, enquanto outros 44 milhões sejam beneficiados com o desconto parcial.
O governo afirma que a ampliação da tarifa social pode reduzir perdas com inadimplência e furtos de energia. O impacto financeiro estimado da proposta é de R$ 4,45 bilhões, valor que será diluído entre os demais consumidores por meio dos reajustes anuais autorizados pela Aneel.
A pasta, no entanto, projeta compensação futura com a redução de subsídios a fontes incentivadas, como a solar e a eólica, cuja retirada pode gerar economia de R$ 10 bilhões no longo prazo. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Casa Civil antes de seguir para o Congresso Nacional. O texto pode sofrer alterações até sua tramitação oficial.
