A Prefeitura de Boqueirão do Leão está com inscrições abertas para o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS 2025. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos junto ao município, oferecendo condições especiais de pagamento com descontos atrativos em juros, multas e honorários.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias ou não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024. As formas de pagamento variam conforme o número de parcelas.
Quem optar pelo pagamento à vista ou em até três vezes ganha 100% de desconto em juros, multas e honorários advocatícios. O parcelamento em até 12 vezes dá 75% de desconto, já o parcelamento em até 18 vezes fornece 50% de desconto, com entrada mínima de 20% do valor total.
O valor mínimo por parcela é de R$ 100, e o prazo para adesão vai até o dia 20 de dezembro de 2025, exclusivamente na Secretaria Municipal da Fazenda.
O não pagamento de três parcelas consecutivas resulta na perda dos benefícios concedidos. Débitos que já estão parcelados também podem ser renegociados com as novas condições. Empresas poderão ser solicitadas a apresentar garantias como parte do acordo.
Para mais informações e adesão ao REFIS 2025, os contribuintes devem procurar diretamente a Secretaria da Fazenda. A regularização é um passo importante para manter o nome limpo e contribuir com o desenvolvimento do município.
