O município de Progresso deu mais um passo em direção à regularização de imóveis urbanos que ainda não possuem escritura registrada. Nesta semana, o prefeito Paulo Gilberto Schmitt, juntamente com os secretários de Administração, Rosi Gilardi, e de Finanças, Edegar Cerbaro, esteve reunido com a titular do Registro de Imóveis de Lajeado, Juliana Follmer, responsável pelos registros das escrituras do município.
A reunião também contou com a participação do assessor jurídico da prefeitura, Ricardo Nicaretta, e do vereador Marildo Gotardi. Um dos principais temas tratados foi a possibilidade de legalizar imóveis localizados no perímetro urbano, como no loteamento popular situado na entrada da cidade. Criado nos anos 2000, o loteamento abriga famílias que, até hoje, têm apenas a posse dos imóveis, sem escritura pública ou registro oficial.
Durante o encontro, foram discutidos os caminhos legais já disponíveis, como o programa de Regularização Urbana Social, cuja legislação foi instituída recentemente em âmbito municipal. A Administração também avalia a adesão a iniciativas estaduais, como o “Projeto Terra”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que busca facilitar a regularização fundiária em áreas urbanas.
A expectativa é de que, com parcerias e apoio institucional, mais moradores possam obter a segurança jurídica necessária sobre seus imóveis, garantindo acesso a financiamentos, herança legal e valorização das propriedades.
