A Câmara de Vereadores de Lajeado começou a analisar um projeto de lei que propõe a reserva de 20% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas pretas, pardas e indígenas. A proposta é de autoria da vereadora Rosane Cardoso (PT) e busca ampliar a representatividade racial no serviço público local.
De acordo com o texto, a cota será aplicada sempre que o concurso oferecer três ou mais vagas. A iniciativa segue os moldes da legislação federal, como a Lei nº 12.990/2014, que já adota critérios semelhantes para cargos públicos na esfera federal.
“O projeto nasce da compreensão de que as populações pretas, pardas e indígenas têm sido historicamente invisibilizadas e negligenciadas pelas instituições, reflexo do racismo estrutural. Queremos dar um passo concreto para garantir mais diversidade e equidade no serviço público municipal”, explica Rosane.
A proposta também prevê a criação de uma Comissão de Heteroidentificação, que será responsável por validar as autodeclarações dos candidatos aprovados que optarem por concorrer por meio das cotas raciais. O processo deverá considerar o fenótipo do candidato — ou seja, suas características físicas — e contará com ao menos um representante de entidade da sociedade civil dedicada à promoção da igualdade racial.
Além disso, os candidatos cotistas também poderão disputar as vagas de ampla concorrência. Caso sejam aprovados nessa modalidade, não serão contabilizados no preenchimento das vagas reservadas.
“É uma maneira de corrigir desigualdades históricas e garantir que mais pessoas tenham a chance de ocupar espaços que ainda lhes são negados”, defende a vereadora. Em sua justificativa, ela ainda cita o avanço de políticas afirmativas em universidades e órgãos federais e destaca que Lajeado, como município em crescimento e que busca atrair novos moradores, deve assumir o protagonismo nessa pauta.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões internas da câmara antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado, valerá para todos os concursos e processos seletivos promovidos pela administração municipal após sua publicação.
