A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A acusação, protocolada na semana passada e sob relatoria do ministro Flávio Dino, trata de supostos desvios de recursos públicos quando Juscelino exercia mandato como deputado federal.
A denúncia tem como foco a destinação de emendas parlamentares para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), cidade administrada por Luanna Rezende, irmã do ministro. Parte dos recursos teria sido aplicada em vias que dão acesso a propriedades da família. O caso tem como base relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal (PF), que apontaram a atuação de uma empresa de fachada contratada para as obras por meio da Codevasf.
Em 2023, Juscelino Filho foi indiciado pela PF por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, com o envio da denúncia, caberá ao ministro Flávio Dino submeter o caso à Primeira Turma do STF, que decidirá se abre ou não ação penal contra o ministro. Caso isso ocorra, ele se tornará réu e a investigação entrará em nova fase, com coleta de provas e depoimentos. Não há prazo para o julgamento final.
Por nota, a defesa afirmou que Juscelino Filho é inocente e que a denúncia representa uma oportunidade para encerrar o que classificou como “maratona de factoides”. Segundo os advogados, a indicação de emendas parlamentares não implica responsabilidade sobre a execução das obras, que cabe ao Poder Executivo. O ministro disse confiar na imparcialidade do STF e na rejeição da denúncia.
