A nova fase da campanha “Sua Nota Vale Prêmios”, promovida pela Prefeitura de Mato Leitão em parceria com a Associação Comercial e Industrial (ACI), prevê cinco sorteios e a distribuição de R$ 80 mil em prêmios até o primeiro semestre de 2027. O projeto de lei que regulamenta oficialmente a iniciativa será analisado nos próximos dias pela Câmara de Vereadores.
A proposta busca fortalecer o comércio local, incentivar a cidadania fiscal e ampliar a emissão de notas fiscais com CPF. A cada R$ 100 em compras, o consumidor terá direito a uma cartela para participar. Cada etapa contará com cinco prêmios.
Os sorteios estão programados para os meses de junho e outubro de 2025, janeiro e julho de 2026, além de janeiro de 2027. Poderão ser utilizadas notas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que contenham o CPF do comprador. Cada nota poderá ser cadastrada uma única vez.
Empresas e prestadores de serviços também terão participação reconhecida. A distribuição de cartelas para esse grupo ocorrerá conforme a média do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos anos-base 2022 e 2023, no caso do ICMS, e com base no valor tributável de 2024 para o ISSQN.
A Prefeitura oferecerá estrutura para auxiliar no cadastro dos consumidores na plataforma estadual da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Dessa forma, quem aderir à campanha municipal também participará automaticamente dos sorteios mensais promovidos pelo programa estadual.
A expectativa é de que a campanha gere impacto positivo no comércio, aumente a arrecadação do município e aproxime consumidores, empreendedores e poder público
