A cidade de Venâncio Aires deu um importante passo na defesa e bem-estar dos animais com a criação do Selo Empresa Amiga dos Animais. A iniciativa, proposta pela vereadora Alessandra Ludwig (PDT), tem como objetivo incentivar o setor privado a se engajar na causa animal por meio de ações concretas de proteção, cuidado e apoio a programas municipais voltados para os animais.
O selo será concedido anualmente pela Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, com indicação da Comissão de Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente (CAMOS), levando em consideração as ações realizadas pelas empresas ao longo do ano. O reconhecimento terá validade de dois anos e poderá ser renovado, caso as iniciativas de proteção sejam mantidas ou ampliadas.
Para receber o selo, as empresas deverão atender a pelo menos um dos seguintes critérios: apoiar financeiramente ou com recursos materiais programas municipais, como castração, vacinação e adoção responsável; promover campanhas educativas sobre bem-estar animal; firmar parcerias com ONGs, protetores independentes ou o poder público para resgate, cuidado e abrigo de animais; desenvolver programas internos que incentivem a adoção responsável; ou contribuir para a manutenção de espaços públicos dedicados ao cuidado animal, como clínicas veterinárias e abrigos.
O processo de certificação ocorrerá anualmente no mês de dezembro, reconhecendo até três empresas que comprovarem comprometimento com a causa animal. As despesas para execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, se necessário.
