O ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus acusados de tentativa de golpe podem ser julgados ainda este ano, segundo o advogado criminalista André Callegari. Ele avalia que o processo deve avançar rapidamente, já que os julgamentos nas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) costumam ser mais ágeis do que no plenário, por envolverem um número menor de ministros.
Sobre a tipificação dos crimes, Callegari ressalta que a tentativa de golpe pode ser punida mesmo sem a sua concretização. “Existem crimes em que a simples tentativa já configura infração, especialmente quando há risco à ordem democrática. O Código Penal prevê a punição antecipada nesses casos para impedir que a ameaça se concretize”, explica.
O advogado também refuta a tese de que o STF possa favorecer Bolsonaro ou qualquer outro réu, citando precedentes. “No caso do mensalão, ministros indicados pelo PT votaram pela condenação de membros do próprio partido, sem qualquer interferência política”, destaca. Segundo ele, a Corte tem mantido uma postura de imparcialidade. “O tribunal tem se pautado por julgamentos que garantem direitos e garantias fundamentais”, acrescenta.
Advogado criminalista e professor de direito penal, André Callegari (foto: divulgação)
Embora Bolsonaro e os demais investigados não possuam foro privilegiado, o STF é o órgão responsável pelo julgamento, conforme explica o advogado. “Isso se deve à manutenção da prerrogativa de foro para crimes cometidos durante o exercício do mandato, prevista no regimento interno da Corte”, pontua.
Callegari também detalha os próximos passos do processo. “O ministro Alexandre de Moraes, no comando das investigações, deu início à fase de oitivas, onde as testemunhas indicadas pela acusação e defesa serão ouvidas por um juiz instrutor designado para coletar os depoimentos. Após a análise detalhada das provas reunidas e a apresentação dos memoriais pelas partes, o STF realizará um novo julgamento para determinar se os elementos são suficientes para a condenação dos réus.”
Etapas do julgamento
- Abertura de Ação Penal: Bolsonaro e outros sete réus enfrentam crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado;
- Indicação de Testemunhas e Provas: na fase de instrução, são ouvidos depoimentos e analisadas provas, com possibilidade de indicar novas testemunhas;
- Julgamento: o julgamento será feito pela Primeira Turma do STF, com decisão sobre condenação ou absolvição;
- Pena: a prisão só ocorre após o trânsito em julgado, mas os réus respondem em liberdade até lá, no entanto a prisão preventiva pode ser determinada a qualquer momento.
