O governo de Lajeado promove curso de capacitação para servidores efetivos que participam da Comissão de Contratações, ou seja, os responsáveis pelas execuções de licitações. O curso “O processo sancionador de licitantes e contratados: da teoria à prática” é ministrado pela diretora de logística da Advocacia Geral da União (AGU), Viviane Mafissoni. O curso tem 16 horas-aula e iniciou na terça-feira, 25, e segue nesta quarta-feira, 26.
Participam da capacitação servidores públicos efetivos que atuam no planejamento e fiscalização das compras efetuadas pela administração municipal. Conforme o coordenador do Setor de Compras da prefeitura, Natanael Zanatta, desde o ano de 2021 estão feitas capacitações da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC – Lei nº 14.133, de 2021), visando o treinamento dos membros da Comissão de Contratações.
“O curso é muito importante e tem grande impacto no trabalho da administração municipal, considerando que Lajeado possui um poder de compra superior a R$ 200 milhões por ano. Capacitar os servidores é mais uma forma de garantir que os recursos públicos sejam cada vez melhor aplicados. A partir deste curso, publicaremos um decreto que regulamentará o processo de aplicação de penalidades a fornecedores que falharem com o município, como multas e suspensões”, explica Zanatta.
O curso
A ministrante Viviane Mafissoni explica que a Nova Lei de Licitações e Contratos exige que os servidores estejam sempre se especializando e fazendo avaliações de capacidade técnica. “Essa capacitação é fundamental e é essencial que as administrações municipais sempre busquem estar atentas para melhor aplicação dos recursos públicos. É uma forma de qualificar a compra pública”, explica Viviane.
O curso segue nesta quarta, no auditório da OAB Lajeado, na rua Bento Gonçalves, nº 711.
