Com a decisão de encerrar a consulta pública, a estratégia regional é manter um canal de diálogo com a secretaria da Reconstrução Gaúcha e com as equipes técnicas responsáveis pela modelagem do plano de concessão.
O grupo de trabalho formado por integrantes da Câmara da Indústria e Comércio (CIC-VT) e do Conselho de Desenvolvimento (Codevat) encaminhou um ofício ao secretário Pedro Capeluppi, com uma análise sobre os principais pontos de concordância e desafios quanto ao futuro do Bloco 2, onde estão as ERSs 128, 129, 130 e 453.
Coordenador do grupo, o vice-presidente da CIC-VT, Adelar Steffler, destaca que existe o entendimento dos líderes locais de que a concessão é necessária para garantir melhorias na infraestrutura rodoviária.
Como condição, alerta para a experiência anterior negativa. “O atual modelo se limita à conservação básica das rodovias, sem investimentos estruturais”, resume. De acordo com ele, foram meses de estudos entre representantes das entidades regionais. “Já pagamos por 26 anos de pedágios sem receber as contrapartidas adequadas.”
Conforme o Estado, todas as sugestões de mudanças no pacote das concessões serão analisadas. A expectativa é que as respostas sejam encaminhadas em abril. Depois disso, ocorre o lançamento do edital para leilão.
O plano prevê investimentos de R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 5,4 bi da iniciativa privada e R$ 1,3 bi do Funrigs, com a duplicação de 244 quilômetros de rodovias e a construção de 103 quilômetros de terceiras faixas.
Análise regional
A partir dos estudos, reuniões, consultas a especialistas e audiências com o Estado, os representantes do setor produtivo do Vale apontam inconsistências técnicas e dificuldades operacionais na proposta estadual.
Pelo relatório “os prazos de análise se mostraram insuficientes, considerando a extensão dos trechos e a necessidade de reconstrução após a catástrofe climática, que alterou os fluxos viários e inviabiliza a aferição precisa do Volume Diário Médio (VDM) nas rodovias concedidas.”
A partir disso, mesmo com o aporte de R$ 1,3 bilhão pelo Fundo da Reconstrução Gaúcha (Funrigs), a tarifa teto proposta é muito elevada. O Estado argumenta que sem a participação pública, em vez de R$ 0,23 por quilômetro rodado, seria R$ 0,32.
Neste sentido, o grupo defende aumentar o aporte governamental. Pelos cálculos da Federação das Empresas de Transporte (Fetransul), o setor de logística será o mais impactados pelo alto custo dos pedágios, chegando a R$ 0,67 por quilômetro rodado.
Como consequência, um dos pilares econômicos do Vale, a produção de alimentos, seria prejudicada, tornando o custo do transporte excessivo em todas as cadeias, seja para insumos ou mesmo para escoar a produção.
Pela avaliação do grupo, o ideal seria uma tarifa de até R$ 0,14. Para chegar a este número, o caminho vai de retirada de investimentos, postergação de obras ou aumento do aporte estadual. Pelo cálculo, seriam necessários no mínimo mais R$ 900 milhões para subsidiar o plano de concessão.
Critério do leilão
A escolha da empresa para assumir os 415 quilômetros de rodovias estaduais foi apresentado como critério principal o maior desconto para o aporte de recursos públicos. Para os líderes locais, o ponto primeiro deve ser a oferta da menor tarifa.
O secretário Pedro Capeluppi já antecipou que essa é uma mudança possível. Foi colocada no primeiro edital como forma de cumprir um rito para este tipo de processo. Essa alteração no critério precisava aparecer na consulta pública para dar legalidade para o Estado, argumenta.
Junto com isso, a região defende a formação de um Conselho de Usuários com atuação efetiva. Formado por representantes locais com condição de fiscalizar a implementação das obras e o cronograma estabelecido para os investimentos.
Desoneração e free flow
De acordo com estudos econômicos, 38% da arrecadação será destinada às melhorias nas rodovias. “Essa proporção exige uma reavaliação dos tributos incidentes e uma revisão da modulação do programa, garantindo maior eficiência logística sem penalizar as regiões já afetadas por sucessivas crises climáticas”, diz o relatório.
Neste sentido, uma das diretrizes previstas pelo Estado encontra viabilidade na análise regional. O grupo concorda em flexibilizar o ciclo de investimentos de forma estratégica como forma de mitigar o custo financeiro do projeto e não comprometer a execução das melhorias. “Essa abordagem pode tornar a concessão mais viável financeiramente, garantindo um equilíbrio entre os investimentos e o impacto tarifário para os usuários.”
Com relação ao modelo de cobrança automática (free flow) pensado pelo governo Leite, a estimativa de inadimplência entre 20 a 30% eleva o custo da tarifa. No entendimento regional, é preciso estabelecer um ciclo experimental para a implementação do sistema, por dois anos (um sandbox regulatório), pois é um formato ainda novo, sem resultados consolidados no país.
Preocupações da região
- Tarifa proposta
O valor de R$ 0,23 por quilômetro rodado é considerado excessivo pelo setor produtivo. Estudos encomendados pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs) indicam que este valor poderia aumentar em até 12% os custos logísticos para o transporte de grãos e proteína animal. - Modelo de leilão
O grupo questiona o critério de seleção baseado no menor aporte ao FUNRIGS, defendendo um modelo que privilegie a menor tarifa para os usuários. - Investimentos diretos
Pelo plano, 38% da arrecadação total seria destinada a melhorias nas rodovias, percentual considerado baixo frente às necessidades da região, especialmente após os danos causados pelas
enchentes de 2024.
Alternativas
- Redução da tarifa para R$ 0,14/km rodado
- Alongamento do cronograma de obras para 12 anos
- Período experimental de 2 anos para o sistema free flow
- Criação de um Conselho de Usuários com poder deliberativo
