A Prefeitura de Mato Leitão está prestes a lançar uma nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal, denominado ‘Tudo em Dia’, iniciativa que busca facilitar a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto ao município. O projeto de lei que institui o programa já está na Câmara de Vereadores e será apreciado e votado na sessão desta terça-feira, 18, a partir das 19h.
Atualmente, a dívida ativa do município soma R$ 3,2 milhões, sendo que os maiores valores em aberto correspondem ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que totaliza R$ 643,6 mil, e à Contribuição de Melhoria, com um montante de R$ 564,7 mil. A proposta do programa é viabilizar a recuperação desses créditos por meio de condições especiais para os contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal.
Facilidades para os contribuintes
De acordo com a proposta, poderão ser incluídos no programa todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, sejam eles tributários ou não tributários, parcelados ou reparcelados, de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo aqueles que já estão em fase de cobrança judicial.
O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado em até 120 meses, sendo que o valor mínimo da parcela será de R$ 122,14. Além disso, o programa prevê redução na multa e nos juros, que podem chegar a 100% no caso de pagamento à vista. Já para quem optar pelo parcelamento, o desconto varia de 90% a 10%, conforme o prazo escolhido para a quitação da dívida.
Uma regra importante é que o programa terá um prazo determinado para adesão e será automaticamente revogado caso o contribuinte atrase cinco parcelas consecutivas ou mais. Essa medida visa garantir que os acordos sejam cumpridos e que o município possa efetivamente recuperar os valores em atraso.
Histórico positivo
O programa ‘Tudo em Dia’ não é novidade em Mato Leitão. Desde sua primeira edição, em 2011, já foram promovidas outras três etapas: em 2018, 2022 e 2023. Segundo a administração municipal, as edições anteriores registraram grande adesão por parte dos contribuintes, o que reforça a importância da iniciativa para a arrecadação e equilíbrio das contas públicas.
O prefeito ressalta que a arrecadação desses valores é fundamental para o município, pois permite a realização de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços essenciais. “É uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas pendências de forma facilitada, evitando complicações futuras e contribuindo para o desenvolvimento da cidade”, destacou.
Com a expectativa de aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, a prefeitura deve divulgar nos próximos dias os detalhes sobre o prazo para adesão e os procedimentos necessários para que os interessados possam formalizar a participação no programa.
