O governo de Colinas anunciou o REFIS Reconstrução 2025, programa que facilita a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa oferece descontos progressivos em juros e multas, além da possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com pendências relacionadas a IPTU, ISS, Contribuição de Melhoria, taxas, tarifas diversas, serviços prestados a terceiros e multas decorrentes de decisões judiciais ou fiscalizações.
Como aderir?
Os contribuintes interessados devem formalizar a adesão até 10 de junho, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre multas e juros, enquanto os parcelamentos contarão com reduções proporcionais dos encargos.
Tabela de descontos:
- Pagamento à vista no ato da adesão: desconto de 100%
- Pagamento à vista até 10 de junho: desconto de 95%
- Parcelamento em até 3 vezes: desconto de 90%
- Parcelamento em até 6 vezes: desconto de 85%
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 80%
- Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 75%
- Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 70%
- Parcelamento em até 48 vezes: desconto de 65%
- Parcelamento em até 60 vezes: desconto de 60%
Além de evitar a inscrição em cadastros de inadimplentes, quem regularizar situação nos termos do REFIS também ficará isento de honorários advocatícios nos casos já ajuizados.
O programa é uma oportunidade para que os cidadãos regularizem suas pendências e contribuam para a recuperação financeira do município. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
