Os vereadores de Encantado aprovaram na sessão desta segunda-feira, 17, o projeto de lei 016/2025. O texto institui a isenção de IPTU a imóveis residenciais atingidos por deslizamentos e inundação na histórica enchente de maio de 2024. Desconto varia de 50% a 100%, conforme critérios. Quem já quitou o imposto e se enquadra nos itens do projeto terá o valor ressarcido.
Embora a matéria tenha recebido a aprovação unânime dos parlamentares, a bancada da oposição criticou o governo por ter encaminhado o projeto para votação” em cima da hora”, um dia antes do prazo limite (18 de março ) para o pagamento à vista do IPTU.
Segundo os vereadores do PP, o governo não deu tempo necessário para que o legislativo pudesse contribuir na elaboração do projeto.
Os progressistas também questionaram os critérios de isenção estabelecidos. Marino Deves citou o exemplo de moradores que tiveram que sair de casa e hoje habitam moradias provisórias, aluguel social ou moram de favor terão que pagar 50% do imposto do seu imóvel.
Vereador da base aliada, Cris Costa (PSDB) elogiou o Executivo por possibilitar o desconto a famílias impactadas pelas cheias.
