A instalação da primeira estação de tratamento de esgoto (ETE) de Lajeado na Avenida Castelo Branco, no bairro Moinhos, representa um marco importante para o município. Iniciadas em 2009, as obras foram concluídas em 2012, com um investimento superior a R$ 4 milhões, e a capacidade de atender os efluentes de mais de 1 mil residências. Contudo, a cobrança da tarifa de esgoto e da taxa pela disponibilidade da rede, para aqueles que não se conectaram à ETE, tem gerado indignação e disputas entre moradores, a Corsan/Aegea e a prefeitura de Lajeado.
Hoje, 476 clientes têm o esgoto tratado, enquanto 101 residências estão com cobrança de disponibilidade. A Agergs, a autarquia estadual que regula os serviços públicos delegados no RS, estabelece as tarifas tanto para o esgoto tratado quanto para a disponibilidade da rede. Esta última, prevista pela Lei de Saneamento de 2007, visa incentivar a população a realizar a conexão à rede de esgoto, com uma tarifa mais alta para aqueles que não estão conectados, após um período de 120 dias desde a notificação.
A cobrança pela disponibilidade foi anunciada em junho de 2022. Em 2023, iniciou-se a cobrança, mesmo para as casas que não estavam conectadas à rede coletora, o que gerou descontentamento, em especial, entre moradores que enfrentam dificuldades técnicas para realizar a instalação. A legislação prevê que, caso haja condições técnicas de conexão, a cobrança pela disponibilidade será aplicada, o que tem sido motivo de críticas.
Moradores recorrem à Justiça
Fracília Alves, 85, vive no bairro Moinhos desde 1983. Relata que não foi possível fazer a instalação devido à problemas de caimento do terreno, mas ainda assim recebe as cobranças. “A conta vem e eu pago, porque a gente não pode ficar sem água e o esgoto a gente paga sem ter o serviço”, desabafa.
A situação se agrava para muitos residentes, como Marlene Manjoli, que registra contas de mais de R$ 900 e questiona a justiça da tarifa. “É um absurdo que tenhamos que pagar por um serviço que não usamos”, afirma a diarista, referindo-se às dificuldades de instalação da rede em sua residência.
Em resposta às críticas, a Corsan informou que não há ações judiciais formalmente ajuizadas, mas que há um expediente aberto junto ao Ministério Público. A companhia explica que, mesmo com a falta de conexão, a cobrança pela disponibilidade está em conformidade com as normas da Agergs, e as vistorias para identificar as condições de conexão já foram realizadas. A empresa está à disposição para resolver dúvidas individuais.
Negociações e possível aditivo contratual
A discussão sobre a renovação do contrato entre a prefeitura de Lajeado e a Corsan continua em andamento. A prefeita Gláucia Schumacher explica que o município já descartou a última proposta apresentada em 2024, mas as negociações continuam. “Uma das alternativas discutidas é a assinatura de um aditivo contratual que suspenderia a cobrança de esgoto até 2029, até que a rede seja estendida para mais bairros da cidade”, pontua Gláucia.
Com o Marco Legal do Saneamento, que exige que até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto, a Corsan anunciou investimentos de R$ 1,5 bilhão por ano para expandir o acesso a esses serviços em todo o estado. A universalização do saneamento é uma das metas do governo federal, e o município de Lajeado, assim como outras cidades atendidas pela Corsan, está buscando alternativas para cumprir essas exigências.
Impactos na saúde e meio ambiente
A conexão à rede de esgoto é fundamental para a preservação ambiental e para a proteção da saúde pública, evita assim, a contaminação de fontes naturais de água e a propagação de doenças. Quando conectados, os resíduos domésticos são encaminhados para a ETE, onde recebem tratamento adequado. Além disso, a conexão à rede de esgoto contribui para a valorização dos imóveis e para o desenvolvimento sustentável das cidades.
O impasse sobre as tarifas de esgoto, portanto, não é apenas uma questão financeira, mas também de saúde, meio ambiente e qualidade de vida para os moradores de Lajeado. A continuidade das negociações entre a prefeitura e a Corsan, bem como a busca por soluções para os problemas técnicos de instalação da rede, serão fundamentais para a resolução desse conflito e para o atendimento das metas de universalização do saneamento.
